Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

não há estaprevisão, pelo que o crime pode realizar-se monossubjetivamente” 9 . Consuma-se o crime plurissubjetivo, consoante lembra Heleno Cláudio Fragoso, “quando se realiza a conduta típica de todos os agentes necessários, ainda que a ação de cada um se desenvolva em diversas circunstâncias de tempo e lugar” 10 . Ainda, conforme lembra o ilustre docente, não há possibilidade de o crime plurissubjetivo seja tentado para 7 FERRAZ, Esthér de Figueiredo. A…

tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável. Tais conceitos sofrem, sem dúvida, a influência das teorias da ação (também referidas por alguns como teorias da conduta[1]). Não se pode, contudo, visualizar a…

CONDUTA DIVERSA De acordo com do Direito Penal, inexigibilidade de conduta diversa, é quando o agente tenha incorrido em uma conduta típica e ilícita, estaria ele isento da culpa. Visto que não seria possível agir de outra forma. Segundo Rogério Greco em seu livro “CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL”, embora não estejam expressamente em nenhum texto legal, as causas supra legais de exclusão de culpabilidade são aplicadas em virtude dos princípios formadores do ordenamento…

Conceituando o crime de perigo abstrato, Cézar Roberto Bitencourt: O perigo abstrato pode ser entendido como aquele que é presumido juris et de jure. Nesses termos, o perigo não precisaria ser provado, pois seria suficiente a simples prática da ação que se pressupõe perigosa.[3] Paralelamente à existência dos crimes de perigo abstrato, a doutrina moderna consagra, como limitador do jus puniendi estatal, o princípio da ofensividade, também chamado de princípio da lesividade. Para uns autores[4]

Apresenta uma situação com dois bens jurídicos em conflito, onde é necessária a destruição de um bem, para o salvamento de outro. 4.2 Teorias a) Teoria unitária: É a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro. Na qual considerada o critério de razoabilidade da ação, para assim eliminar, somente, a ilicitude do fato típico. b) Teoria diferenciadora: É a teoria adotada pelo Código Penal Militar. Em que considera a ponderação de valores, pois se em um situação de estado de necessidade o…

brasileira; além do mais, retratar qual a tipicidade é excluída quando da aplicação de tal princípio. Será estudado no presente trabalho também princípios que estejam relacionados com o princípio da Insignificância, como o Princípio da Legalidade, Adequação Social etc. Por fim, o princípio da Insignificância será confrontado com a Constituição Federal de 1988 e com a sua devida aplicação naatual jurisprudência brasileira. Palavra-chave: Princípio da Insignificância, bem-jurídico,…

acolheu o princípio e considerou a atipicidade da conduta quando o bem jurídico houver sofrido lesão insignificante. Segundo a teoria das janelas quebradas mesmo pequenas infrações ou de pouca significância devem ser reprimidas, para estabelecer a sensação de justiça e segurança à sociedade. Palavras – chave: Principio da Insignificância, Lesividade, Constituição Federal, teoria das janelas quebradas, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The scope of this article is to demonstrate…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

culpabilidade A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma ação ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria.[ Para que haja crime não basta que você gere uma lesão no plano objetivo, tem…