O principio da insignificancia a luz da jurisprudência do supremo federal

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer

RESUMO

O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando ofensa e lesividade significativa ao bem jurídico protegido pela norma. Ocorre, que tal princípio tem sido aplicado indistintamente, e com isso esta havendo uma banalização do instituto. O direito penal por sua natureza possui princípios próprios que balizam sua atuação em nome da liberdade que é regra e a prisão que é exceção. Diante disso, a sociedade tem ficado a mercê da marginalidade, que em via de regra, os infratores da lei encontram guarida em referido diploma. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal acolheu o princípio e considerou a atipicidade da conduta quando o bem jurídico houver sofrido lesão insignificante. Segundo a teoria das janelas quebradas mesmo pequenas infrações ou de pouca significância devem ser reprimidas, para estabelecer a sensação de justiça e segurança à sociedade.

Palavras – chave: Principio da Insignificância, Lesividade, Constituição Federal, teoria das janelas quebradas, Supremo Tribunal Federal.

ABSTRACT

The scope of this article is to demonstrate how the principle of insignificance is gaining strength in the legal system, especially in judging the Supreme Court. According to the principle on which the screen is a new structure of criminal law, the result of a doctrinal and legal construction. The principle for the crime occurs, not enough just to check the