Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

responsabilidade civil não se trata de réu, mas de vítima. Outra exigência é a tipicidade, que é um dos requisitos genéricos do crime. É necessário que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal. Já no cível, conforme artigo 196, qualquer ação ou omissão pode gerar responsabilidade, a partir do momento em que há violação de direito ou prejuízo a alguém, independentemente de culpa. A imputabilidade também é tratada de modo diferente entre os institutos. Somente os maiores…

O Garantismo Penal se baseia em um conjunto de teorias penais e processuais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli.1 O referido termo garantista busca ressaltar a proteção daquilo que encontra amparo legal, ou seja, trata-se de direitos, privilégios, isenções que a Carta Magna confere aos cidadãos. Cabe pontuar que o garantismo não está apenas fundado no aparato legal, mas sim no axioma de um Estado Democrático de Direito. A teoria em tela rejeita o Estado antiliberal,…

norteador da seara do direito. Em seguida, serão apresentadas as teorias, os conceitos, as definições e a estrutura da culpabilidade. O tema tratado é interessante e curioso, pois para a teoria geral do Direito Penal, a culpabilidade é de extrema importância, mesmo se trabalhando num ambiente de elementos abstratos. II – PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Pois bem. Começando com o princípio da Culpabilidade, versa o doutrinador Rogério Greco, que a “Culpabilidade diz respeito ao juízo de…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL Aula 1: Introdução à Criminologia Aula 2: lei penal no tempo Aula 3: introdução à teoria do crime Aula 4: iter criminis Aula 5: concurso de pessoas PROFESSOR CARLOS ANDRÉ BINDA PRAXEDES ANDRÉ PRAXEDES Defensor Público QUALIFICAÇÃO Professor de Direito penal, defensor público. Formado pela Universidade de Fortaleza. Especializado pelo UniCeub em processo penal e segurança pública. - veio…

Prof. Rogério Sanches DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches .................................................................................................................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ...............................................................

ramos do Direito. Como se pode observar nas lições de Greco: A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Com o Direito Penal objetiva-se tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não do ponto de vista econômico, mas sim político, não podendo ser suficientemente protegidos pelos demais ramos do Direito. (GRECO, 2011, p.2). Os princípios no Direito…

analítico dos elementos que compõem a infração penal varia de teoria para teoria, senão vejamos: - Teoria Causalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável (dolo + culpa); - Teoria Neokantista (base causalista) - crime é um fato típico, ilícito e culpável, no entanto admite elementos valorativos no tipo; - Teoria Finalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável, mas o dolo e a culpa não estão na culpabilidade, e sim na conduta; - Teoria Finalista Dissidente - fato ilícito…

-------------------------------------- 12 1 DA PENA DE PRISÃO ---------------------------------------------------------------------------- 13 1.1CONSIDERAÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------- 13 1.1.1 Teorias e finalidades da pena ------------------------------------------------------------ 14 1.1.2 Princípios de direito que são aplicados na pena ---------------------------------- 18 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO…

introdutórias; 3.2. Princípios em espécie; 3.2.1. Princípio da subsidiariedade; 3.2.2. Princípio da responsabilidade pelo fato; 3.2.3. Princípio da responsabilidade penal subjetiva; 3.2.4. Princípio do ne bis in idem; 3.2.5. Princípio da adequação social e da insignificância; 4. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO; 4.1. Noções introdutórias; 4.2. Requisitos de aplicação; 4.3. Tipos penais mais incidentes; 4.3.1. Crimes de furto e roubo; 4.3.2. Crimes de posse e tráfico de…

os doutrinadores. Segundo o doutrinador Rogério Greco (2010:135) “Não foram poucos os doutrinadores que, durante anos, tentaram fornecer conceito de delito” Várias foram as teorias em que tentaram conceituar delito, contudo no presente trabalho interessa somente aqueles mais difundidos, quais sejam: conceito formal, conceito material e conceito analítico. No aspecto formal, crime em toda conduta que atacar frontalmente contra uma lei. Segundo Greco, crime no aspecto formal é a…