Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

Vossa Excelência, por meio de seu advogado, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO no processo-crime em epígrafe, promovido pelo Ministério Público Estadual, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DO RESUMO DOS FATOS: Trata-se de Ação Penal que move o Ministério Público, onde ofereceu denúncia em face de XXXX, haja vista o acusado ter praticado o crime de estelionato com as vítimas, XXXX, auferindo vantagem pecuniária em tal conduta. O acusado juntamente com dois…

ampla defesa e ao contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal de 1988); ele só será considerado culpado quando houver uma sentença transitada em julgado (art. 5°, LVII, da CF). Mediante esse conflito entre quem possui o direito de punir, na teoria e na prática, buscam-se, os fundamentos desse direito, deixando claro que na sociedade de direito o detentor legítimo do jus puniendi é o Estado. Podemos utilizar como exemplo casos de vingança privada que acontece em nosso país,…

anos, além da pena correspondente à violência. § 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. O crime em tela corporifica uma espécie de lenocínio [01], sendo que aquele que incorre em tal prática é conhecido como proxeneta (GRECO, 2009, v. III, p. 561). A Lei 12.015 não alterou os termos do art. 227. O núcleo do tipo básico está no verbo induzir, que significa, conforme Nucci (2006, p. 846), dar a idéia ou inspirar alguém a fazer alguma coisa, que no caso é…

Penal. Inúmeros projetos de lei já foram elaborados no sentido de promover a redução da maioridade penal. Contudo, o tema gera imensa comoção social e infindáveis discussões entre as mais variadas espécies de instituições. O assunto é bastante polêmico e muitos são os argumentos utilizados pela doutrina jurídica, igrejas, cidadãos comuns e demais atores sociais para defender seu ponto de vista. Há quem acredite que a solução para o problema da criminalidade no país encontra-se na…

trabalho monográfico apresenta-se sob o desiderato de estudo do tema, com análises incutidas sob o método de raciocínio dedutivo. Para tanto, foram utilizadas jurisprudências, doutrinas e leis, especialmente no que se refere ao tema em conjunto com a teoria da imputação objetiva e o instituto da reincidência penal, bem como os princípios informadores e reguladores do direito penal, para assim oferecer análise estudo satisfatório do tema e sobre sua justa aplicabilidade…

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL”, encontra-se de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; cumprindo, portanto, o regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, campus Torres. __________________________________ Jonathan Aguiar de Carvalho Profº Orientador WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Direito Penal I - TURMA ME3 Aluno: Vitor Afonso de Oliveira Silva Teoria da Imputação Objetiva A imputação objetiva ocorre quando, analisado o fato típico, atribui-se ao agente a responsabilidade penal independentemente de ação dolosa, portanto, tem-se que dolo é requisito que deve ser analisado somente dentro da ação típica e ilícita. Conforme a teoria, além da relação causal é necessária que haja uma substância normativa no ato…

tipo do crime, e logo abaixo a pena cominada, aquela pena que está prevista pela legislação. Tudo na vida tem uma finalidade. E qual a finalidade da pena? Há 3 teorias: 1ª - Teoria Absoluta – defendem que a pena serve exclusivamente para reprimir, ela apenas devolve o mal feito, paga o mal com o mal na mesma proporção. 2ª - Teoria relativa – defende que a finalidade da pena é prevenir, fala essencialmente de prevenção. Serve para prevenir novos delitos. Existem 2 prevenções: a…

princípios da insignificância e da proporcionalidade no crime estupro de vulnerável. A corrente favorável à aplicabilidade tem como argumento a desproporcionalidade entre o crime praticado e a pena aplicada ao agente, uma vez que, a instauração da ação penal poderá trazer consequências graves e desproporcionais ao paciente. Já a corrente contrária tem como argumento que o legislador ao prevê essa modalidade de crime, buscou proteger os presumidamente vulneráveis, o que torna inviável…