Imputa o Objetiva

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Direito Penal I - TURMA ME3
Aluno: Vitor Afonso de Oliveira Silva

Teoria da Imputação Objetiva

A imputação objetiva ocorre quando, analisado o fato típico, atribui-se ao agente a responsabilidade penal independentemente de ação dolosa, portanto, tem-se que dolo é requisito que deve ser analisado somente dentro da ação típica e ilícita.
Conforme a teoria, além da relação causal é necessária que haja uma substância normativa no ato praticado, pois só assim poderá ser estabelecido o nexo causal. Logo, é necessário que o agente crie uma condição de risco excepcional. Não basta a pessoa contribuir casualmente para o resultado, deverá haver um risco anormal.
Desta forma, na imputação objetiva, o agente só responderá se houver algo proibido na que ele criou ou incrementou, pois caso ele tenha criado algo permitido não há que se falar em imputação objetiva, sendo assim o sujeito somente responde nos limites do risco criado.
Na era causalista, quando o exegeta percorria o fato típico, primeiro substrato do crime, não lhe era permitido realizar qualquer juízo de valoração sobre a conduta do agente causador do resultado. Para a conclusão positiva da ocorrência do fato típico bastava aferir se o agente foi o causador do resultado, independentemente da investigação do dolo ou da culpa, elementos que seriam valorados em última etapa, no terreno da culpabilidade.
Pela concepção clássica, a aferição do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado é realizada unicamente pela teoria da conditio sine qua non, pela qual, se após eliminada hipoteticamente determinada conduta, o resultado desaparecer, obrigatoriamente ter-se-á de concluir que o agente deu causa ao resultado, e portanto, cometeu fato típico.
Como se denota, a apuração do nexo causal pela teoria em comento contenta-se com a mera relação material de causa e efeito, não contemplando nenhum critério normativo para o processo de imputação, aqui entendido, adiante-se, como