TEORIA DA IMPUTA O OBJETIVA

Introdução

Um tema que explodiu no Brasil, e que já vem se multiplicando por todo mundo nos últimos dez anos. A Teoria da Imputação Objetiva, mesmo sendo uma teoria do Direito Penal, também se encaixa como teoria em outras áreas do Direito. Fernando Capez considera esta como uma teoria de vida, dizendo que não podemos ignorá-la, mas sim conhecê-la no mundo jurídico de hoje, para que seja formada uma posição para contestá-la. A teoria da imputação objetiva surgiu na década de 70, na Alemanha, com o escopo de aperfeiçoar a teoria da causalidade, dando melhores explicações às questões que o finalismo não consegue resolver. Seus maiores precursores foram Claus Roxim e Günther Jackobs. No Brasil, foi introduzida no final da década de 90, e atualmente essa teoria é amplamente aplicada na Alemanha e na Espanha. Sua finalidade é conter os excessos da teoria da conditio sine qua non. O nexo causal não pode ser estabelecido, exclusivamente, de acordo com a relação de causa e efeito, pois o direito penal não pode ser regido por uma lei da Física. O presente trabalho não tem a pretensão de tecer críticas favoráveis ou negativas à aplicação da teoria da imputação objetiva. Tem apenas a intenção de apresentar seus principais aspectos, fundamentos e dogmas para aqueles que ainda os desconhecem.

Teoria da Imputação Objetiva

Nessa teoria, em princípio, o que importa não é saber se o agente atuou com dolo ou culpa no caso e sim antes desse momento, ou seja, se o resultado pode ou não ser imputado ao agente, antecedendo dessa forma, dentro do tipo penal, a análise dos seus elementos subjetivos. Ela fixa no conceito fundamental de risco permitido, pois se o risco for socialmente tolerado não há de se falar em crime, porém se o risco for proibido, caberá a imputação objetiva. Tal teoria tem natureza complementar, uma vez que não põe totalmente de lado a teoria da “Conditio Sine Qua Non”, pois também admite essa solução, vindo mais para ser uma limitadora da imputação.