Caderno de exercicio uesa

DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A HONRA

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|Art. 138 |Art. 139 |Art. 140 |Art. 145 |Art. 339 |
|Calúnia |Difamação |Injúria | |Denunciação Caluniosa |
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|Fato ( Crime |Fato ( Não é Crime |Qualidade Negativa |Os crimes contra a honra são de ação |Pelo princípio da consunção o art. 399 |
| | | |penal privada exclusiva (regra); |(denunciação caluniosa) absorve o crime |
|Ofende a honra objetiva |Ofende a honra objetiva |Ofende a honra subjetiva (pretende | |do art. 138 (calúnia) a fim de evitar o |
|(imagem que os outros têm de alguém. Tem |(imagem que os outros têm de alguém. Tem |ofender a auto-imagem de alguém. Não é |Exceção: |movimento desnecessário da máquina |
|que haver pelo menos uma terceira pessoa |que haver pelo menos uma terceira pessoa |necessário que outras pessoas saibam); |Art. 145, §2º - Injúria Real: |pública. |
|ouvindo);