Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

livro: Direito Penal do Equilíbrio Autor: Rogério Greco Professor: Jorge Roberto Krieger Aluno: Léo Junior Cirino Correa Junho – 2014 Itapema - SC INTRODUÇÃO O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o do Direito Penal Máximo, que tem por objetivo punir o máximo de condutas reprováveis quanto for possível. O Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes dois extremos.…

com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se inicia com a respiração, nem que seja por segundos, segundo a teoria natalista. Existem diversas teorias, mas atualmente se tem usado muito a teoria concépcionista A teoria concepcionista surge como uma brusca inovação no pensamento de alguns doutrinadores, os quais passam a admitir que o nascituro é pessoa humana, tendo direitos resguardados pela lei. A…

criminoso, a conduta culposa torna-se típica. O tipo culposo não visa nenhum resultado, pois somente ocorre pela inobservância do cuidado objetivo. Conforme Fernando Capez (2004), o fato típico culposo é composto dos seguintes elementos: conduta (ação ou omissão) humana voluntária; inobservância do cuidado objetivo (imprudência, negligência e imperícia); previsibilidade objetiva, ausência de previsão, resultado involuntário, nexo de causalidade e tipicidade. No que tange à culpa, ainda…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

responsabilidade do Estado de dar atendimento médico e social às mulheres que abortam clandestinamente, vez que é uma triste realidade o abortamento clandestino no Brasil e que isto tem trazido sérias conseqüências à saúde das mulheres, chegando em alguns casos, a levar até à morte. A propósito, no Brasil a segunda causa de morte materna é em conseqüência do aborto clandestino, caso que já foi levado ao Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Comitê DESC) com o qual…

projeto). Palavras-chave: Projeto de Lei Complementar 122/2006; consequências sociais; direitos e garantias constitucionais; princípio da isonomia; preconceito. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL; 2.2 APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 122/2006 E SUAS CONSEQUENCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO; 2.3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 122/2006 E CONSEQUENCIAS NO ÂMBITO SOCIAL; 2.4 PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR 122/2006 E O CÓDIGO PENAL; 2.4.1…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela. Em defesa dessa posição, consagrou-se o princípio da insignificância. A par disso, o estudo a em tela, tem por objetivo o reconhecimento do…