Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

pelos direitos das vítimas constituírem possivelmente a força existente mais dinamizadora para a transformação dos sistemas de Justiça Penal. Isto, sobretudo, a partir do forte impulso nos anos 60, em que se abriam novos horizontes de investigação e de ação em matéria criminológica e vitimológica”. (KOSOVSKI, 2000, p.22). Sergio Salomão Schecaira discorre sobre a evolução da vitimologia: O tratamento histórico dispensado à vítima dentro dos estudos penais passou por três grandes…

genéricos (art. 91, CP) - não havendo necessidade de sua declaração expressa (automáticos, em regra). b.2) Extrapenal específicos (art. 92, CP) - havendo necessidade de sua declaração expressa, ou seja, motivação (não automáticos). Obs.: Para Rogério GRECO, porém, há hipóteses do art. 91 que deverão ter decisão motivada. Obs.: É importante ressaltar que a doutrina denomina de efeito automático e efeito não automático as hipóteses de necessidade ou não de motivação dos efeitos…

responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil (ação ou omissão, somados à culpa ou dolo, nexo e o conseqüente dano) em…

critérios acadêmicos e teóricos não há como se fazer uma distinção definitiva, entre o dolo eventual e a culpa consciente, é preciso levar em consideração os detalhes de cada ação e adequá-los á dogmática correta. Palavras-chave: Direito Penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente. INTRODUÇÃO O presente artigo investigou teorias de risco se tratando do grau de violação das normas diante dos critérios para a distinção entre culpa consciente e dolo eventual Trata-se de uma pesquisa…

inteiramente os danos causados pela imprudente autora, o suposto pai tem direito de regresso em relação ao verdadeiro pai, ou ate mesmo a futura mãe. Palavras-Chave: Alimentos Gravídicos. Irrepetibilidade. Responsabilidade Civil. Danos Materiais e Morais. Ação de Regresso. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- |06 | |CAPÍTULO I - CONCEITOS E…

dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função preservativa da sociedade. E nesse sentido atua a aplicação do Princípio da Insignificância, sendo razoável na aplicação das leis, tratando cada caso de maneira única e principalmente justa.…

mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção executa-se primeiro aquela”. O primeiro aspecto a ser observado diz respeito ao conceito de ação, que pode ser concebido segundo uma concepção causal, final ou social. Resumidamente, para os causa listas, que adotam um conceito naturalista, ação é a…

Coelho remonta o conceito de Estado de Direito ao direito alemão, mencionando Böckenförde, o qual ressalta que o surgimento dessa expressão se deu na Alemanha. Seu significado não tem correspondente exato em outro idioma, significando, no âmbito da teoria do Estado do liberalismo alemão, dentro da qual foi cunhada a expressão, o Estado da razão, do entendimento, ou "[...] o Estado em que se governa segundo a vontade geral racional e somente se busca o que é melhor para todos". O autor…

descritivo do crime. Uma vez iniciada a ação do verbo (ação nuclear) do bem jurídico o fato é punível. No caso do crime de estupro, os meios executórios são: constranger alguém, e ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso. No artigo há duas maneiras de constranger alguém, uma material, que está associada à violência e força física, e outra moral, que age no psíquico da vítima. Cabe lembrar, que independente do tipo de ação empregado para o meio…

capítulo será abordado o conceito, teorias, modalidades e espécies de dolo, bem como conceitos, modalidades e espécies da culpa. 3.1 DO DOLO O dolo previsto no artigo 18, inciso I, do Código Penal Brasileiro, teve origem no Direito Romano e tinha por entendimento como a conduta ou ação intencional, consciente e delituosa que feria a moral e as leis estabelecidas pelo Estado (PRADO, 2008, p.318). No que tange o tipo penal doloso, Welzel e Zaffaroni, apud Rogério Greco (2010, p 51),…