RESPOSTA À ACUSAÇÃO ESTELIONATO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN:Processo nº XXXX
XXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, apresentar:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
no processo-crime em epígrafe, promovido pelo Ministério Público Estadual, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DO RESUMO DOS FATOS:
Trata-se de Ação Penal que move o Ministério Público, onde ofereceu denúncia em face de XXXX, haja vista o acusado ter praticado o crime de estelionato com as vítimas, XXXX, auferindo vantagem pecuniária em tal conduta.
O acusado juntamente com dois comparsas, desconhecidos, vinha promovendo sucessivos engodos, por meio dos quais se fazia locupletar à custa da ingenuidade alheia, mantendo erro as vítimas acima mencionadas. No dia 04/06/2008 a vítima XXXX foi abordada por um homem com aparência de matuto que por não portar os seus documentos não podia sacar a quantia que havia ganhado num prêmio de loteria.
Logo em seguida o acusado apareceu dizendo-se médico e que a vítima fizesse o mesmo como garantia para que pudesse sacar o dinheiro do “matuto”. Iludida a vítima foi até o Bradesco e sacou a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Enquanto se dirigiam até a Caixa Econômica Federal para sacar o dinheiro referente ao prêmio, o acusado substituiu o valor que havia sacado por papeis e posteriormente afirmava que ia ao banheiro e evadia-se do local levando a quantia, consumando o crime.
Utilizando do mesmo “modus operandi”, no dia 01/08/2009 o acusado e seus comparsas, desconhecidos, induziram ao erro a Sra. Raimunda Souza da Silva a erro subtraindo a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
II - DOS FUNDAMENTOS
O acusado foi denunciado pelos crimes do artigo 171 c/c artigo 61, II, h, e art. 69. O Código Penal elenca a conduta criminosa em que ora se aborda:
“Art. 171 -