resposta acusa o

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA COMARCA – ESTADO.

AUTOS Nº

PEDRO DE TAL E MARIA DE TAL, já qualificados nos autos em epígrafe, através de seu advogado que adiante subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir delineados:

I – DOS FATOS Maria de tal é esposa de Pedro de Tal, eles possuem uma conta em conjunta no Banco de Tal. Cada um tem seu próprio talão e podem assinar isoladamente. Na data tal, Maria saiu de casa e fez uma compra e emitiu um cheque no valor de R$, sem comunicar seu marido. Acontece que no mesmo dia, Pedro sem saber de nada, foi até ao Banco e fez um saque, com a integralidade do saldo disponível na conta corrente do casal. Dias depois Maria descobriu que o credor fez uma denúncia contra ela, imputando-a como estelionatária, no mesmo instante que soube da notícia procurou o credor, e pagou o cheque, quitando a dívida. Mesmo assim, foi surpreendida em sua residência, com a presença do Oficial de Justiça munido com mandato de citação, para que o casal responda acusação no prazo legal. O argumento na peça exordial é que Maria praticou o crime tipificado no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, crime de Estelionato por emissão de cheque sem fundos.

II – DO DIREITO Na peça exordial da presente ação, o autor alega que a ré agiu com dolo ao emitir cheque sem fundo, e a imputou como estelionatária. Para que haja a caracterização do crime de estelionato, conforme prevê o Código Penal noartigo 171, § 2º, VI, é fundamental que a prova conduzisse à certeza de que a ré, na data da emissão do cheque, tivesse a plena ciência de que a conta não teria saldo suficiente na data da compensação. Não ocorreu dolo neste