Resposta Acusa O

EXERCÍCIO N. 2

PEÇA 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ...
Endereçamento correto: Juiz da 5ª Vara Criminal.(0,25)

Caio, já qualificado nos autos da ação penal nº..., movida pelo Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – Dos fatos Caio, mediante nota promissória assinada, emprestou vinte mil reais a José para que ele pudesse abrir um restaurante. Não quitado o empréstimo na data estipulada na nota promissória, sendo em 15 de maio de 2010, Caio telefonou para José cobrando educadamente a dívida, o qual prometeu satisfazer a sua obrigação na semana seguinte. Por sua vez, findo esse segundo prazo, ao ser cobrado novamente por Caio, José afirmou estar sem dinheiro, pois o restaurante ainda não lhe apresentara lucros. Insatisfeito com a situação, Caio foi até o restaurante de José, no dia 24 de maio de 2010, portando uma pistola, e exigiu o pagamento imediato do valor emprestado, caso contrário José pagaria com a sua própria vida. José ligou para a polícia, que não chegou a tempo para surpreender Caio em flagrante. Insaturado inquérito policial, Caio confessou a ocorrência dos fatos e o Ministério Público o denunciou pela prática do crime de extorsão qualificado pelo emprego de arma de fogo. No entanto, como será demonstrado a seguir, Caio não deve responder pelo crime que consta na denúncia.

II– Do direito Da nulidade O presente feito padece de nulidade “ab initio”, pois a denúncia é inepta. Segundo o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve preencher os seguintes requisitos:
“Art. 41. A denúncia ou a queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstancias, a qualificação do