Resposta a Acusação - Processo Penal II

Direito Processual Penal II

2014/1

Atividade 02 – Noturno

Data:
11.02.2014
Entrega:
25.02.2014
Objeto:
Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos.
Valor:
4 (quatro) pontos.

Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior
Matrícula: 1001314
Matéria: Direito Processual Penal II
6º Período Noturno.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS.

Processo nº: 000.999

JOÃO DA SILVA e MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor:
RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do CPP, pelos fatos e direitos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No dia 02 de Dezembro de 2013, Maria da Silva, tocada pelo clima natalino, logrou êxito à loja de departamentos “Casas Tocantins”, pretendendo presentear o marido e os filhos, e incorreu na compra de dois Televisores da marca Samsung, modelo LED de 50 polegadas, cada um no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), totalizando R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais).
No momento de efetuar o pagamento, Maria da Silva firmou acordo verbal com o Gerente Financeiro do Estabelecimento, Adonias Garcia, orientando que iria cumprir com os valores através de dois cheques bancários.
Consistiria o pagamento em, um cheque à vista de entrada no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) – Valor já compensado - e outro com prazo estendido por 20 dias, no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
Por Maria não apresentar nenhuma restrição que impedisse a compra, o acordo foi aceito expressamente pelo responsável do estabelecimento.
Ocorre que, Maria da Silva é cônjuge de João da Silva e os dois administram a conta corrente referente ao cheque emitido. Dessa forma,