Teoria geral do processo - resumo

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo

Noções Introdutórias
Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras.
Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público, consiste no conjunto de regras e princípios jurídicos que regem a ação, a jurisdição e o processo, criando a base necessária para solução dos conflitos de interesse de natureza competente, ou seja, de natureza não especial e não penal. O Direito Processual Penal regulamentará a solução do conflito de interesse quando este se tratar de causas penais.
Jurisdição: Refere-se a uma função estatal, onde o Estado possui o poder-dever de dizer o direito no caso concreto apresentado diante dele, neste caso o Estado assume a função de Estado juiz.
Ação: É o direito subjetivo público de requerer a solução de determinado conflito de interesses ao poder judiciário competente.
Processo: É o mecanismo pelo qual se resolve a lide, é o conjunto de atos praticados com o objetivo de se conseguir a tutela jurisdicional realtiva ao pedido inicial.
Procedimento: Modo pelo qual os atos processuais são praticados, no tempo e no espaço, com o objetivo de se conseguir a tutela jurisdicional.
Fontes
Para o Direito Processual Civil, assim como para qualquer ramo do direito, a fonte em sentido material é o Estado e a fonte em sentido formal é a lei, ou seja, a lei é criada no plano abstrato, pois seria impossível o legislador imaginar todas as possibilidades que poderiam ocorrer no cotidiano de uma sociedade, competindo ao Estado, exercendo a função de juiz, amoldar a lei ao litígio que surgiu no plano concreto.
As fontes ainda recebem outra classificação, podem ser imediatas ou mediatas, as imediatas seriam