Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Amador Thomaz Alves da Cunha. Notícia histórica do direito penal no Brasil. In: BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003.p.139. 3 SILVA, José Geraldo da. Teoria do Crime. Campinas, São Paulo: Millennium Editora, 3ª Ed., 2007. p.48. 4 SOUZA, Carmo Antonio de. Atentado violento ao pudor. São Paulo: IOB Thomson, 2004. p. 27-28. 13 1.2. DIREITO PENAL NA ANTIGUIDADE Falar das origens do direito…

ou a existência de qualquer tipo de dor. Considera-se também haver o crime em estudo quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, mesmo que não tenha sido provocada originariamente pelo agente, foi por sua ação agravada. As lesões corporais podem ser sistematicamente divididas levando-se em consideração os seguintes critérios[1]: a) elemento subjetivo: dolosa simples (art. 129, caput); dolosa…

Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa de saná-las criou a teoria da…

meios necessários, ou se ele excedeu no uso desses meios, usando-os sem moderação. Se o excesso constituir dolo, responderá o agente pelo dolo no que diz respeito ao excesso e não a sua ação de defesa, se constituir culpa, ele irá responder a título de culpa como no caso do excesso por dolo, não responderá pela ação que repeliu a agressão. O excesso não é autônomo, para que ele seja configurado é necessário primeiramente que ocorra uma situação onde seja identificada uma excludente de…

indispensável a emanação de sangue ou a existência de qualquer tipo de dor. Considera-se também haver o crime em estudo quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, mesmo que não tenha sido provocada originariamente pelo agente, foi por sua ação agravada. As lesões corporais podem ser sistematicamente divididas levando-se em consideração os seguintes critérios: a) elemento subjetivo: dolosa simples (art. 129, caput); dolosa…

CURSO DE DIREITO Elaborado por KEILA DA SILVA F. CASTRO LILIANE RUBIM AGUIAR COQUEIRO ABANDONO DE INCAPAZ: uma visão social e jurídica da capital maranhense São Luís 2010 KEILA DA SILVA F. CASTRO LILIANE RUBIM AGUIAR COQUEIRO ABANDONO DE INCAPAZ: uma visão social e jurídica da capital maranhense Este trabalho científico apresentado à disciplina de Direito Penal Especial I, tem…

CURSO:Turma Delegado Policia Civil 2014.1 DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 02 BLOCO: 1 a 6 MATÉRIA: Crimes contra o patrimônio Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro é indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Arts. 63,155,157,121,129,146, 171 Código Penal  Art.7º Lei de Contravenções Penais  Sumula 610 STF  Informativo 580 STF TEMA:Crimes contra o patrimônio…

.......................................3 | | 2. | Dolo..................................................................................................................4 | | 3. | Teorias do dolo........................................................................................... 5 | | 4. | Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro...................................5 | | 5. | Elementos do dolo............................................................................

pesquisa visa analisar estes dois institutos, seus elementos e suas teorias, relacionando os com os crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor entendimento de como se chegar a uma decisão imparcial em relação a estes crimes sem se deixar influenciar pelos clamores sociais e se basear em presunções, o que pode levar a uma…

tema a aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito, e como objeto central demonstrar as suas possibilidades de aplicação, levando-se em consideração o meio social em que o indivíduo encontrase inserido. Desta forma, tem como objetivo a análise do Princípio da CoCulpabilidade sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro. Para tanto, será estudada a culpabilidade no Direito Penal…