JOBERT ARTIGO Final Pdf

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE
NOS CRIMES DE TRÂNSITO

GERALDO JOBERT NARCISO FILHO
LUCIANO SOARES MAIA

MONTES CLAROS - MG
2014

RESUMO
O dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito são colocados lado a lado e separados por uma linha tênue de grande grau de complexidade de serem diferenciados. A vontade do agente é o que separa um do outro, e como comprovar tal vontade é a grande dificuldade encontrada no âmbito do direito penal em busca de uma aplicação justa da lei. Não existe uma maneira perfeita de se chegar a uma conclusão em relação ao que se passava na mente do agente no momento do fato danoso, o que gera uma grande preocupação em não banalizar o dolo eventual e a extinção da culpa consciente. O presente projeto de pesquisa visa analisar estes dois institutos, seus elementos e suas teorias, relacionando os com os crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor entendimento de como se chegar a uma decisão imparcial em relação a estes crimes sem se deixar influenciar pelos clamores sociais e se basear em presunções, o que pode levar a uma condenação não condizente a intenção do autor em relação ao fato.
Palavras chave: Crimes de Trânsito. Homicídio. Dolo eventual. Culpa consciente.

ABSTRACT
The eventual intention and conscious guilt in traffic crimes are placed side by side and separated by a fine line of great complexity to be differentiated. The will of the agent is what separates one from the other, and as such will prove is the great difficulty under the criminal law in pursuit of a just law enforcement. There is no perfect way to reach a conclusion as to what was going on in the mind of the agent at the time the fact harmful, which creates a great concern not