Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

estabelecimento, exploração sexual, motel, crime, lei morta, adequação social. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 16 2 CASA DE PROSTITUIÇÃO 18 2.1 Origem histórica de casa de prostituição e motel 18 2.2 Considerações gerais da aplicação e os efeitos do artigo 229 do Código Penal Brasileiro 21 2.6 Da Prisão em flagrante 30 3 A POSIÇÃO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL 32 3.1 O princípio da adequação social segundo a doutrina 32 3.2 Princípio do…

TEMAS DAS AULAS Teoria do Delito - Zafaroni - Bitencourt - Rogério Greco Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Direito Processual Penal - Paulo Rangel - Eugenio Pacelli - Aury Lopes Junior - Renato Brasileiro Legislações Especiais que serão estudadas: 1) Lei Crimes Hediondos 2) Crimes Tortura 3) 4) Lei de Drogas 5) Interceptação Telefônica 6) Crime Organizado 7) Estatuto do Desarmamento Teoria Geral do Direito Penal Direito Penal – Funcionalismo Penal 1- Funcionalismo Moderado

........................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena.......................................

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

1 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte 2010 2 GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Monografia apresentada pelo aluno Gianfrancisco Gandra ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC – FCH, como requisito parcial para a…

estabelecem o princípio supramencionado ao determinarem que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, o que é representado pela expressão latina nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. Segundo Rogério Greco, são quatro as funções do princípio da legalidade: a) proibir a retroatividade da lei penal; b) proibir a criação de crimes e penas pelos costumes; c) proibir o emprego da analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas; e d)…

administradores de empresas. 2 – O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE COMO CRITÉRIO DE RESPONSABILIZAÇÃO Ao tratarmos do Princípio da Culpabilidade é necessário que façamos aqui uma pequena explanação do seu significado, apontando alguns entendimentos e teorias que a definem. Inicialmente é importante frisarmos que o conceito de culpabilidade no entendimento de Cezar Roberto Bitencourt[4] tem um triplo sentido, ou seja, primeiramente a culpabilidade “como fundamento da…

princípio fundamental para a solução do conflito aparente de normas, de forma que os demais princípios "somente devem ser lembrados quando o primeiro não resolver satisfatoriamente o conflitos" (Cezar Roberto Bittencourt. Tratado de Direito Penal). Já Rogério Greco, versando sobre o princípio da especialidade, define que "a norma especial afasta a aplicação da norma geral". Isso porque a norma especial reúne todos os elementos da norma geral, mas acrescidos de outros, denominados…

grande amigo. RESUMO O presente trabalho busca estudar a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro nos casos de crimes cometidos por estes indivíduos. Em primeiro lugar, a pesquisa tem foco principal na teoria do crime, para que se possam destrinchar todos os elementos pertencentes ao conceito analítico de crime, com especial atenção à culpabilidade e a imputabilidade. Posteriormente, no âmbito psiquiátrico e psicológico, os estudos…

ressocialização; inaplicabilidade de trabalho e estudo; cumprimento da pena em prazo superior ao estabelecido na sentença. De acordo com Antônio Carlos Lacerda (2013, p. 1)3, “a polícia e os agentes penitenciários brasileiros - dois dos mais imundos cânceres sociais, respeitadas as honrosas e devidas exceções, embora poucas - são os mais violentos, selvagens e cruéis de todo o mundo”. E apesar da gravidade de tais acusações, praticamente nada é feito para punir os agentes e policiais…