A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Raphael Swerts

DO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LEI 12.015/2009 - A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

Belo Horizonte
2010
Raphael Swerts

DO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LEI 12.015/2009 - A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

Monografia apresentada à Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Michael Wencland Reis

Belo Horizonte
2010

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
Faculdade de Direito

Raphael Swerts

DO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LEI 12.015/2009 - A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

Monografia apresentada à Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovado em: __/__/__

Nota: ____

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Orientador: Prof. Michael Wencland Reis

Belo Horizonte
2010

Dedico este estudo ao único que esteve sempre presente em minha vida, em tempos maus e bons. Àquele que me criou com um propósito e me faz acreditar que nada nessa vida é por acaso. Ao único que é digno de receber a honra e a glória, à Deus, meu amado Pai.

AGRADECIMENTOS

A minha