Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

............................................................. 8 4 1 INTRODUÇÃO Este estudo exploratório teve ensejo no fato de que há algum tempo o Direito Penal tem se inclinado para intervir minimamente na realidade e na dinâmica da vida social. Dito de outra forma, o poder público das grandes cidades não se desgasta com as questões criminais e civis inexpressivas. Neste cenário, o Princípio da Insignificância vinculado aos princípios constitucionais é um importante instrumento…

moléstia venérea de que deve saber que está contaminado” incide em dolo eventual. O agente não tem conhecimento da enfermidade por negligência e pratica atos sexuais, expondo a vítima ao perigo de contrair a moléstia. Assumindo o risco. O autor Rogério Greco ilustra os temas acima com dois exemplos O agente, casado, depois de discutir com a sua esposa, vai a uma casa de prostituição e convida uma garota de programa para um ato sexual, nesse momento. Ela lhe explica que está contaminada…

dias atuais Porém verifica-se que as formas de punir não tem se mostrado eficiente tão pouco eficaz, apresentando desde as mais antigas populações resultados infrutíferos, deixando a pena de prisão uma lacuna, não cumprindo sua função de controle social, dois século foram suficientes para constatar a falência em termos de medidas retributiva e preventiva da pena.O retorno ao cárcere daqueles que mal saíram da prisão, prova que o Estado falhou nos objetivos, mesmo presumindo que durante…

mínimo para o bem-estar social The importance of the principle of criminal law minimum to the social welfare Autores: Álvaro Renan Rodrigues Cavalcanti [1] Gilmário Domingos de Souza [2] Maria Nuara Morais da Fonseca [3] RESUMO: O Princípio Direito Penal Mínimo é uma das bases da construção de um Estado democrático e realmente garantista, bem como o fundamento de uma sociedade mais humana. Esse princípio, que prega a mínima intervenção do Direito Penal na vida social…

Rogério Greco Adendo Lei no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que…

Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu apresentado à Universidade Cândido Mendes e ao Praetorium, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. _________________________________________________ Prof. Ms. Rogério Barbosa Moreira (orientador) _________________________________________________ Prof. Ms. Juarez Monteiro de Oliveira Júnior (examinador) _________________________________________________ Prof. Ms. Leandro Eustáquio de Matos…

importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já vai longe o tempo em que o direito repressivo se informava da moral religiosa, para incluir no elenco dos chamados delicta carnis quaisquer concupiscência extramatrimoniais. A hegemonia teológica fazia, então, com que a lei do…

Antes de adentrar propriamente este breve ensaio sobre a Teoria das Janelas Quebradas, é fundamental a situarmos, enquanto estudo criminológico, no ramo da Criminologia. Numa primeira tentativa de análise conceitual do termo, parte-se para o significado etimológico do vocábulo criminologia, que é oriundo do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Extrai-se dessa análise inicial que a Criminologia nada mais é do que o estudo do fenômeno criminal. Existem diversos conceitos

------------------------------------------------- Artigo A teoria da imputação objetiva no Direito Penal Lucio Ferreira Guedes Elaborado em 08/2012. Página 1 de 1 A A Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. Apesar de certa divergência doutrinária, majoritariamente tem-se entendido como conceito analítico de crime o fato típico, ilícito e culpável. Ou…

de Pena ........................................................................36 2.4.9 Ação Penal, Pena e Segredo de Justiça ......................................................36 2.4.10 Hediondez ........................................................................................................38 3 QUESTÕES POLÊMICAS DA LEI 12.015/2009: A CONTROVÉRSIA ACERCA DA VULNERABILIDADE NO CONTEXTO SOCIAL DO SÉCULO XXI ....................39 3.1 O ANTIGO TÍTULO VI DO CÓDIGO PENAL E A NOVA LEI