Acadêmica

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 06

2 TEORIAS DA PENA......................................................................................................
2.1 Teoria justa da pena..........................................................................................................
2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................
2.3 Teoria mista da pena.........................................................................................................
2.4 Teoria garantista...............................................................................................................
2.5 Teoria abolicionista..........................................................................................................

3 A INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO........................................................................
3.1 Tipos de sistemas prisionais..............................................................................................
3.2 Motivos da ineficiência.....................................................................................................

1 INTRODUCAO O presente estudo monográfico tem como objeto a análise das penas privativas de liberdade e a problemática da ineficiência destas, partindo-se do pressuposto de que já não atendem mais o resultado esperado. Sabe-se que, atualmente, o sistema carcerário brasileiro conta com verdadeiras unidades desumanizadoras, “escolas do crime”, as quais privam muito mais do que a liberdade do condenado; a própria dignidade humana está em jogo, com a total falta de estrutura, sem as mínimas condições de proporcionar a reeducação e reinserção dos presos ao convívio em