20703907 Paulo Braz

FAJS – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
Orientador: Humberto Fernandes de Moura

Centro Universitário de Brasília

PAULO VICTOR RESENDE BRAZ

CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E
DEPOIS DA LEI 12.015/2009

Brasília – DF
2012

PAULO VICTOR RESENDE BRAZ

CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em
Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF.
Orientador: Prof. Humberto Fernandes de
Moura

Brasília/DF
2012

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, abordando as principais mudanças ocorridas para, ao final, fazer um comparativo, de modo a explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os aspectos do crime de estupro com relação à classificação doutrinária, formas qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade delitiva. Neste contexto mostraremos vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente dos Tribunais Superiores. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação.
Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual. Lei 12.015/2009. Estupro e atentado violento ao pudor. Concurso de crimes. Continuidade delitiva. Ação Penal.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................5
1. Análise dos Crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor Antes do Advento da Lei
12.015/2009................................................................................................................................8
1.1. Denominação ......................................................................................................................8
1.2.