Direito pena - escolas penais

Bobbio, “firmou se cada vez mais, como indicador de um conjunto de teorias, noções e princípios, coordenados entre eles organicamente, que constituem o fundamento de uma ciência, de uma filosofia, de uma religião, etc. ou então que são relativos a um determinado problema e,portanto,passiveis de ser ensinado.” As Escolas Penais subsumem-se perfeitamente ao conceito apresentado. Trata-se de sistemas de elaboração e interpretação do direito penal, organizados logicamente, em torno de certos princípios ou de ideias fundamentais. A sociedade pautada na ideia de coletividade, em uma visão geral de todos os indivíduos sem qualquer distinção ou exclusão, buscou editar normas de conduta que garantissem um convívio social disciplinado. Para isso, coube ao legislador editar normas para fixar os limites dessas condutas individuais, diminuindo, a liberdade individual de cada pessoa em beneficio de uma maior segurança em sociedade, em meio a este cenário, surge o direito, inspirado pela preservação desses valores este busca um ideal de convivência harmônica do homem inserido no meio social. Foi com o objetivo de adequar o comportamento do homem à sociedade que surgiram as instituições penais, limitando coercitivamente a conduta humana de forma a garantir a tranquilidade geral. Escola Clássica A Escola Clássica surgiu no final do século XVII, e constituiu-se de um conjunto de ideias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das…

período dogmático teve como marca principal a construção de uma teoria do delito o estudo jurídico dos crimes e das penas em espécie. A maior figura desse período foi Francesco Carrara, considerado o maior penalista de todos os tempos, para ele “ Três fatos constituem a essência de nossa ciência: o homem, que viola a lei; a lei, que exige que seja castigado esse homem; o juiz, que comprova a violação e dá o castigo." Crime e pena na escola clássica 1) O crime é um ente…

absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas. Absolutas: Os doutrinadores da escola absoluta defendem a ideia de que se pune porque cometeu crime. Eles vêem a pena como imperativo categórico e consequência do direito. Relativas ou Utilitárias: A pena é um fim prático: a prevenção geral ou especial. O crime não é a causa da pena, mas a ocasião para que ela seja aplicada. Ela é, portanto, uma necessidade social, surgida com o intuito de impedir, intimidar e corrigir o réu. Mista: a…

primeira lei com limitação ao ius puniend, o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele. No decorrer do tempo, a Lei de Talião sofreu modificações, surgindo a possibilidade do agressor satisfazer a ofensa mediante indenização em moeda ou em bens, uma espécie de transação, manifestação do gênero composição. A composição era uma forma alternativa de repressão aplicável aos casos em que a morte do delinqüente fosse desaconselhável, porque o…

A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: Filosófico/teórico: no qual a figura de maior destaque foi Cesare Beccaria, foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, a tortura empregada como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Jurídico ou prático: em que o…

corrente de pensadores criminalistas que levou ao desencadeamento da evolução do pensamento penal originando outras correntes precursoras do nosso Direito Penal moderno. Não pretendemos aqui de forma alguma esgotar o assunto sobre a Escola Clássica, mas sim buscar um registro sucinto de uma análise concreta desta escola penal. O Grupo. INTRODUÇÃO Se atualmente podemos pensar no Direito Penal…

e formações que permitem a um perito (papiloscopista) identificar uma pessoa de forma bastante confiável, podendo ser assim na investigação criminal para identificar um possível criminoso. Toxicologia forense – toxicologia é ciência que estuda os tóxicos e as intoxicações, identifica e quantifica os efeitos prejudiciais associados a um produto tóxico (qualquer substancia que pode provocar danos oi produzir transtornos no equilíbrio biológico). Estudam-se os tóxicos e as intoxicações…

patrimônio e até mesmo seus herdeiros. A conhecida frase “olho por olho, dente por dente”, advinda do código supracitado, demonstra o início de uma preocupação, ainda que equivocada, com a proporcionalidade da pena em relação ao ato praticado. Conforme se vê, inicia-se então a elaboração de um código de leis, o que demonstra certa preocupação com a organização das esferas criminal e penal. Porém, naquela época, as sanções aplicadas geralmente eram castigos corporais, os quais causavam…

as matérias penais. A essas correntes filosóficas-jurídicas chamamos de Escolas Penais. Falar das escolas penalistas ou escolas do direito penal é falar dos grandes pensamentos ou doutrinas existente no âmbito da evolução do direito penal, falar dos seus grandes precursores e do contributo que os mesmos deram até chegamos ao então direito penal actual. 4 Escolas do Direito Penal O conceito de escolas penais tem variado de autores para autores: Pode-se definir escolas…

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma…