Teoria Geral Da Segurança Física E Criminalista Aplicada

através de nós que será assegurado os seus direitos. Este estudo compõe como problema de pesquisa: A ressocialização do ex-detento. Mito ou realidade? O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo, já que a pesquisa se iniciou de uma formulação geral para se achar as peças do evento estudado, com o objetivo de dar sustento a este trabalho. O meio de pesquisa que foi utilizado foi o bibliográfico e documental, haja vista que foram utilizados livros específicos que tratam do assunto,…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se,por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se…

O presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória descritiva, e pretende através de uma revisão bibliográfica, analisar os diversos fatores que envolvem os crimes passionais. A intenção é proporcionar uma visão geral sobre referido crime, sua posição no ordenamento jurídico, no passado e hodiernamente, quais os critérios utilizados para o julgamento do criminoso passional, analisar a legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade e tecer algumas

Candide, de Voltaire, permitiam ver tudo bem "no melhor dos mundos possíveis" - o artigo sustenta, em conclusão, que a visão realista não implica em desertar da esperança de superação das maiores dificuldades do sistema em favor de "um novo tempo de segurança e justiça, valores e interesses que não mereceram o devido cuidado dos últimos governos da União e dos Estados". Em suas derradeiras palavras, o texto afirma que a Nação e o povo carecem de uma política criminal e penitenciária…

eficaz de combate a marginalidade. Pode-se concluir que a sua utilização, não como a forma mais justa, mas como a medida mais intimidadora enquadra-se como fruto da tão criticada Teoria do Direito Penal do Inimigo. Capítulo I – Aspectos gerais do Regime Disciplinar Diferenciado: 1.1. Contextualização histórica: Com a entrada no século XXI, o Brasil passou a ter diversas rebeliões, sobretudo no…

Artigos [pic][pic] O crime do colarinho branco, numa perspectiva criminológica - Leonardo Massud Revista RT-833 - 94º ano - março/2005 Advogado criminalista. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, curso realizado pelo IBCCrim e pela Universidade de Coimbra em 2000. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime –…

penalidade do mal causado era aplicada ao ofensor na mesma proporção que ofendeu a vítima. Posteriormente, surgiu à composição através da qual o transgressor comprava a sua liberdade, sendo, portanto, a origem remota das indenizações cíveis e das multas penais. 2.1.2 Fase da Vingança Divina Nesta fase a repressão tinha finalidade de moderar a insatisfação da divindade ofendida pelo delito, castigando, inclusive o infrator. A pena era aplicada por sacerdotes que…

direito (só limitado pelo arbítrio de cada um), o que fazia o regime jurídico da América ser totalmente caótico. Na realidade, a lei penal aplicada ao Brasil-colônia era a contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas e orientavam-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização, com severas punições. Entre as penas aplicadas, predominava a pena de morte, sendo que também existiam as penas vis (açoite, corte de membros, galés), degredo; multa e a…