Teoria Geral Da Segurança Física E Criminalista Aplicada

regras, dá segurança à vida em sociedade. Quando um fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico, que pode ser leve ou grave. Quando atinge os bens mais importantes da vida social, tem-se o ilícito penal. Vezes, o bem jurídico é importante, mas a ausência do dolo afasta o aspecto penal. Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança…

relacionamentos afetivos e experimentar tristezas e alegrias). A maconha, ao que parece, estimula a evocação de sentimentos e sensações que essas pessoas desconheciam e disso decorreria enorme dependência. Com base nesses dados, está sendo estabelecida nova teoria sobre os efeitos da maconha. Há declarações de um grupo da Organização Mundial de Saúde que estudou o problema do uso cultural da maconha e verificou que grande número de pessoas não se torna dependente. Além disso, em Atenas,…

apresentar nos artigos 20 a 26, atividades de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. 2 – DESENVOLVIMENTO Por usuário de drogas devemos compreender o indivíduo que utiliza substâncias capazes de alterar suas funções físicas e psíquicas em busca de prazer e bem estar. De acordo com a freqüência e intensidade do uso classifica os usuários de drogas em três tipos: a) Usuário eventual; b) Usuário dependente; c) Usuário crônico. A primeira…

5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5 Principio da Proporcionalidade 5.6 Principio da Culpabilidade 6 TEORIA FINALISTA APLICADA AO CASO 6.1 Elementos Subjetivos: Dolo, Culpa e Preterdolo 7 ANALISE DOS TIPOS PENAIS E SANÇÃO PENAL. 7.1 Tipos Penais presentes no caso 7.2 Sanção Penal Aplicada 8 JURISPRUDÊNCIA 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização Mundial de Saúde e do…

Familiar contra a Mulher. O Nevicom finalizou o primeiro grupo com os autores da violência em julho de 2013 e conta hoje com uma equipe multidisciplinar que tem como objetivo além do “GRUPO SERMAIS”, a Divulgação da Lei Maria da Penha para a população em geral, bem como a capacitação dos profissionais que trabalham com o tema violência doméstica e familiar. Para isso conta com a colaboração e o trabalho de quatro estagiárias de psicologia, dois estagiários de Serviço Social, três…

pelos membros com menção ____________ (_______________________________________). _______________________________________________ Orientador: Prof. Dr. Caio Márcio Loureiro. FESMP-MT _______________________________________________ Diretor Geral: Prof. Dr. José Antônio Borges Pereira. FESMP-MT Data de aprovação _______/_______/__________. AGRADECIMENTOS A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato-Grosso.

Etimologicamente, o que é Criminologia? Vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamado "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a…

APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

eminentemente teocrático, passando a ser centralizada nas mãos dos soberanos.[11] A pena, portanto, perde sua índole sacra para transformar-se em uma sanção imposta em nome de uma autoridade pública, a qual representava os interesses da comunidade em geral. Não era mais o ofendido ou mesmo os sacerdotes, os agentes responsáveis pela sanção, mas sim o soberano (rei). Este exercia sua autoridade em nome de Deus, aplicando penas cruéis e severas, visando à intimidação.[12] …

estatal, tendo, em vista, a preservação da intimidade da vítima em face da ocorrência de crime que lesem a dignidade sexual de toda e qualquer pessoa humana. Em seguida, refletir-se-á sobre as inovações trazidas pela lei 12015/09 – que, em linhas gerais, enseja responder as novas exigências políticas, sociais e legais – destacando seus efeitos e suas implicações face à magnitude do princípio da dignidade humana. Para tanto, far-se-á uma rápida retrospectiva histórica, posteriormente,…