Súmula 428

Edital e ata/ peças obrigatórias Delegado Sindical Estrutura Sindical Conselho fiscal – fiscal Conselheiro Fiscal Diretoria – Cúpula Administrativa – Membros – detém estabilidade tão somente os 7 diretores (art. 522 CLT, Súmula 369,II, TST) Obs.: o art. 522 que é uma intervenção do Estado na convenção foi recepcionado pelo STF. O quórum para deliberações será aquele previsto no estatuto do sindicato. A publicação do Edital de convocação para deliberações é obrigatória

art.6° da CLT provocou, em um primeiro momento, celeumas quanto aos efeitos de suas disposições.Uma delas foi a declaração do Presidente do TST, Ministro João Oreste Dalazen, de que o advento da lei 12.551/2011 provocaria a revisão da súmula 428 do TST.Esta súmula, que disciplina a questão do regime de sobreaviso para o empregado portador de aparelho de intercomunicação, como telefones celulares e bips diz que “ O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, "pager" ou…

art.6° da CLT provocou, em um primeiro momento, celeumas quanto aos efeitos de suas disposições.Uma delas foi a declaração do Presidente do TST, Ministro João Oreste Dalazen, de que o advento da lei 12.551/2011 provocaria a revisão da súmula 428 do TST.Esta súmula, que disciplina a questão do regime de sobreaviso para o empregado portador de aparelho de intercomunicação, como telefones celulares e bips diz que “ O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, "pager" ou aparelho celular

competência originária do TST. Alguns modelos de ações já começam no TST, ou seja, não passa por nenhuma vara. Ex: Dissídio coletivo em que a organização sindical tenha abrangência em mais de um Estado da federação. Voltando em ''Jurisprudências'' ''Súmula vinculante tem força de lei'' ESTÁ INCORRETO! O efeito é vinculante, que é totalmente diferente de força de lei. O efeito vinculante vai abranger a administração pública e o judiciário. Tratados e Convenções Internacionais:…

nulidade de citação. Art. 841 da CLT 0,70 Prejudicial de mérito. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX, CF; art. 11 CLT; súmula 308, I, TST 0,70 Não há direito à reintegração - art. 118 da Lei 8.213/91 (0,70). Indicação da súmula 378, II, TST (0,30) 1,00 Atividade externa. Art. 62, I, da CLT 0,70 Uso do celular. Súmula 428 TST 0,70 Não possui adicional de periculosidade, súmula 364, I, TST 0,70 Improcedência total 0,10

da boca da mina ao local de trabalho o empregado que trabalha em minas e subsolo tem este período computado dentro da jornada de trabalho, apesar do fato de não estar trabalhando neste período, mas está à disposição do empregador (art. 294 CLT). 2) Súmula nº 429 do TST 3) Sobreaviso e prontidão: O regime de sobreaviso está previsto no art. 244, parág. 2º, CLT, para os ferroviários que aguardarão eventual chamado em suas próprias casas. As escalas de sobreaviso, estabelecidas pelo…

contrário do previsto na Súmula 428", afirmou. "O celular, aqui, era um instrumento de trabalho, e o empregado era chamado mesmo. A casa era uma espécie de braço da empresa." Já o ministro Hugo Scheuermann assinalou que o fato de o trabalhador usar o dispositivo não implica, necessariamente, estar à disposição da empresa, mas, no caso analisado, a disponibilidade era incontroversa. Dessa forma, por unanimidade, a 1ª Turma do TST afastou a alegação de violação da Súmula 428 e não…

Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão do Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228, definindo o salário básico como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a partir da publicação, em 9 de maio de 2008, da Súmula Vinculante nº 4 do STF. A Súmula Vinculante nº 4 veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A redação anterior da Súmula 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, exceto…

Atualizado em 02/10/2012 10h00 Entenda o que muda nos direitos do trabalhador após alterações do TST Tribunal apresentou alterações em 13 e criou oito novas súmulas. Advogado esclarece dúvidas sobre hora extra, insalubridade e terceirização. 305 comentários A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. O TST alterou entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou…

Diretor de Sociedade Anônima – Diretor-orgão, eleito, cuja “subordinação” está ligada apenas ao Conselho Administrativo – inexistência de relação de emprego. Nessa hipótese de empregado ser eleito Diretor – suspende o contrato de emprego. Ver Súmula 269 TST. Súmula nº 269 do TST DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se…