Teletrabalho

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BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O TELETRABALHO NO DIREITO DO
TRABALHO BRASILEIRO

Paulo Antonio Maia e Silva
Professor do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa(UNIPÊ)
Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo(PUC/SP)
Este artigo foi publicado no periódico SUPLEMENTO TRABALHISTA, editora
LTR, v.065, p.317 - 320, 2012 e-mail : [e-mail]

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RESUMO
O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos trabalhistas, abordando ainda a questão crucial da subordinação jurídica e o advento da lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o art.6°, caput, da CLT e inseriu o parágrafo único, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

ABSTRACT
This article aims to analyze some aspects of teleworking on the Brazilian labor law, namely, its emergence, definition, distinction from home work, workers, local service delivery, labor rights, also addressing the issue crucial legal subordination and the advent of the law 12.551 of 15 December 2011, which amended art.6 °, caput, CLT and entered the single paragraph, to equate the legal subordination exercised by electronic means and the computer performed by means personal and direct.

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BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O TELETRABALHO NO DIREITO DO
TRABALHO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
Com o implemento da tecnologia nas relações humanas, especificamente da rede mundial de computadores(internet), o mundo do trabalho sofreu as suas influências.No caso do trabalho humano, as inovações tecnológicas que provocam modificações são as relativas à comunicação e reunião entre prestador e tomador e quanto ao local e forma da prestação dos