ATPS DIREITO DO TRABALHO2222

1. Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.
1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?

A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho.
No nosso pais , a jornada de trabalho é regulamentada pelo artigo 7º XIII da CF e no artigo 58 da CLT, não podendo ultrapassar 8 horas diárias, mas temos algumas exceções.
Mas assim como o:
“Artigo 4º: considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”
Considera-se também como jornada, o período em que o empregado está à disposição do empregador, mesmo que em sua residência.

No nosso pais , a jornada de trabalho é regulamentada pelo artigo 7º XIII da CF e no artigo 58 da CLT, não podendo ultrapassar 8 horas diárias, mas temos algumas exceções.
Mas assim como o:
“Artigo 4º: considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”
Considera-se também como jornada, o período em que o empregado está à disposição do empregador, mesmo que em sua residência.

Não é computada, na jornada de trabalho, o período de repouso e refeição conforme o artigo 71 §2º da CLT, e o tempo que ele gasta para chegar ao trabalho, somente quando o local for de difícil acesso e o empregador fornecer o transporte.

A Jornada semanal não pode ultrapassar a 25 horas e a jornada mensal é de 220 horas, já considerando o DSR que é o descanso semanal remunerado. Entre uma jornada e outra o período de descanso deverá ser de 11 horas.

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