Sumula 100 Tst

correspondente à UE entregue será de R$ 0,028 (dois centavos e oito décimos de centavos) c) Avaliação de desempenho: Mensalmente o empregado será avaliado conforme “Tabela de itens de avaliação” e “Tabela de valores” abaixo, que somados poderão atingir até 100 (cem) pontos. Os pontos recebidos corresponderão ao percentual que será aplicado sobre o valor proporcional as UE’s entregues pelo Empregado. Os itens serão adotados pela Empregadora mês a mês, segundo sua conveniência e…

empregado deve respeitar o piso salarial da categoria, fixado mediante negociação de sua representação sindical. http://www.sasp.org.br/piso-salarial.html2.7 ) ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TST, Brasília, 23/11/2007: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição Carregando... , a estabilizar as…

CLT Art. 67 - "Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Súmula TST Nº 172 REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Quando então o DSR entra no conceito de horas extras? As horas extras estende,…

decorrentes daquela relação. No influxo da ‘não-responsabilidade’ a prática tem identificado o intuito da ‘total-responsabilidade’ por parte do Tomador. Ou seja, o Poder Judiciário tem entendido que cumpre ao tomador, responsabilizado na forma da Súmula 331 do TST, a responsabilidade pelo pagamento de todas as obrigações, inclusive processuais, tais como custas, multas e demais despesas eventualmente deferidas em favor do trabalhador. Ocorre que, quando a terceirização envolve…

constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa prin‑ cipal e cada uma das subordinadas. Art. 173, § 1o, II, da CF. c Súmulas n os 129 e 331 do TST. c Art. 3o Considera‑se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único. não haverá distinções relativas à espécie de…

A B A L H I S T A em face de CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.306.597/0093-15, estabelecido na Posto BR QS 09 Rua 120 Lote 28 S/Nº, Pistão Sul, Águas Claras/DF, CEP 72.030-100, pelos fatos e fundamentos seguintes: Inicialmente requer a expedição de ofícios ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) o MTb (Ministério do Trabalho) MPT (Ministério Público do Trabalho),…

segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.” Houve uma ação direta de inconstitucionalidade tratando sobre isso sob o fundamento de que o salário mínimo não pode servir de referência ao pagamento de outra parcela. Inclusive há a Súmula Vinculante nº 4: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo e vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.” Dessa forma, o professor

- Feriados Móveis (p. ex. Sexta-Feira Santa) A fórmula de cálculo é: 24 (Proporção de feriados) = ( { [ (Número de feriados de data fixa da UF) X (Probabilidade de não coincidir com Domingos) ] + (Feriados Móveis) } / (Número de dias do ano) ) X 100 1.4.1.3.2 Áreas e escalas de trabalho Nos termos da IN 02/2008 – deverão ser consideradas as áreas internas, áreas externas, esquadrias externas e fachadas envidraçadas, classificadas segundo as características dos serviços a serem…

é uma regra que emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) Princípios Jurídicos Doutrina Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (norma de outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule outra matéria). Analogia…

e acordo coletivo no setor público 11.3.6 Controvérsias e competência de julgamento 11.4 Mediação e arbitragem 11.5 Greve 11.5.1 Conceito 11.5.2 Peculiaridades 11.5.3 Greve no serviço público 11.5.4 Lockout 11.6 Resumo da matéria 12. SÚMULAS DO TST QUESTÕES 1 – Direito individual do trabalho – introdução 2 – Direito individual do trabalho – contrato individual do trabalho 3 – Direitos do trabalhador na Constituição Federal de 1988 4 – Alteração, interrupção e suspensão…