Direito humanos

Professora Luciana de Giacomo - Direito do Trabalho 1 02-05-2012 Trabalho para 2 bimestre: Assédio moral. TEMA: ADICIONAIS. PG. 189 PLT – ADICIONAIS: devidos em razão de trabalho em condições especiais. Adicionais de horas extras: pago alem, supera as horas normais de trabalho. JORNADA DE TRABALHO – Dinheiro. 1. Adicional de horas extras. - Art. 7º, XVI CF, mínimo de 50%. - calculo – Súmula 264 do TST e súmula 340 do TST. - Supressão súmula 291 do TST (se faz hs. extras direto, e se vou cortar, se eu for cortar, tenho que pagar as extras por um tempo mesmo sem ele trabalhar, até ele se acostumar com o valor que irá diminuir. 2. Adicional noturno. Art. 73 caput, CLT Art. 7º IX da CF. - 20% sobre o valor da hora diurna para o trabalhador urbano e 25% para o trabalhador rural. HORA NOTURNA. - Urbana das 22:00 hs as 5:00 hs. (todas as horas que ultrapassar recebe 25 % a mais). -Rural – lavoura 21:00 hs . as 5:00 hs. (foi regulamentado que horas noturna tem 52mn e 30sg) Pecuária 20:00 hs. as 4:00 hs. Prorrogação – Art. 73 parágrafo 5º e súmula 60, I do TST. - Pagamento com habitualidade súmula 60, I do TST. (sem falar de horas extras, uma vez cumprida a jornada noturna, se cumprida totalmente, todas as horas receberá com adicional noturno) ele ganha com acréscimo com 20%). (quando se considera habitual trabalho noturno, os 20% não pode ser mais retirado, a data vai depender do

senão vejamos: Artigo 189 - Caput "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." Assim, para nosso legislador, uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo…

tópico Incapacidade Civil). Base: artigos 189 a 211 do Código Civil Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título IV Da Prescrição e da Decadência Capítulo I Da Prescrição Seção IV Dos Prazos da Prescrição Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. obs.dji.grau.2: Art. 189, Prescrição - CC; Decadência como Causa de Extinção do Imposto de Transmissão Causa Mortis obs.dji.grau.3: Art. 11,…

gratuidade judiciária.O juiz entendeu que não houve nexo ao pedido do autor já que se passaram tanto tempo e só agora o autor resolveu entrar com a ação. DECISÃO DA 2ª INSTÂNCIA: Ao analisar o acórdão, vimos que a decisão dos desembargadores foi unanime á decisão de 1ª instancia basearam-se em pesquisa doutrinarias e jurisprudência com base na prescrição de prazo,para entrar com ação judicial. Foi colocado em vista o art 189 do Código Civil, segundo o qual “Violado o direito, nasce…

457, CLT; Salário: de vê ser pago também quando o empregado aguarda ordens (Art. 4°, CLT) e quando há a interrupção do contrato (férias e DSR); Gorjetas: (Art. 457, § 3°, CLT, Súmula 354, TST).Formas de Pagamento: Unidade de Tempo, Unidade de Obra, Salário-Tarefa. Parcelas Salariais: Art. 457, § 1°, Comissões e Percentagens: comissionista puro (salário só de comissão) e comissionista misto (salário fixo mais comissão); Gratificações: Súmula 207 do STF, Súmulas do TST 152, 202, 203; 13°…

SUMULAS DO STJ I - DIREITO CIVIL ALIMENTOS Súmula 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.(*) (*) julgando o HC 53.068-MS, na sessão de 22/03/2006, a Segunda Seção deliberou pela ALTERAÇÃO da súmula n. 309. Súmula 358 - O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante…

Professor(a) Orientador(a): Larissa Matos NATAL – RN 2012 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise da necessidade da renovação da legislação brasileira que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda nega alguns dos direitos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT. Partindo de uma breve análise histórica, dos posicionamentos da doutrina especializada e da comparação com a legislação de outros países aprecia-se o que foi aprovado…

comum, assim como exposto o Art. 225 da Constituição Federal: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto, há legislações pra cuidar da saúde e bem-estar do empregado, sendo que, o empregador deve cumprir as normas exigidas e fiscalizar os empregados pra verificar se…

A C Ó R D Ã O 6ª TURMA RMW/mb/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para se avaliar a veracidade dos dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão regional, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, o fornecimento pela empregadora de EPI’s hábeis a neutralizar o contato com o hidrocarboneto aromático, a nocividade do…

termos do art. 495 do CPC, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Não observado o referido prazo, impõe-se a pronúncia da decadência. Outrossim, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, havendo recurso parcial no processo originário, o trânsito em julgado ocorre em momentos distintos, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do trânsito em julgado de cada decisão, como ocorreu na…