Sumula 100 Tst

adicional noturno. Supressão: O adicional noturno pode ser suprimido, cancelado, extinto, caso o empregado mude o seu turno de trabalho, deixando de trabalho no período noturno e e passando a trabalhar no período diurno. Súmula 265 do TST: ADICIONAL NOTURNO. 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados É comum encontrar nos acordos ou convenções coletivas percentuais diferenciados, variando pela quantidade de hora ou dia da semana. A fórmula para calcular tal…

deferidas, nos termos do artigo 767, CLT e das súmulas 18 e 48, TST. 5. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Por cautela, diante de eventual condenação, requer que os juros e a correção monetária sejam aplicados de acordo com a previsão do artigo 459, CLT e da súmula 381, TST. 6. RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS Por conseguinte, requer que as retenções fiscais, bem como os descontos previdenciários ocorram em conformidade com a súmula 368, TST. 7.…

artigo 5º da lei 11.901/2009 que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil. É pacifico o entendimento jurisprudencial que na jornada de 12x36, quando laborar nos feriados o obreiro fará jus o ao pagamento em dobro destes dias, conforme súmula do nº 444 do TST. “É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada…

Bibliografia – Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR – Curso de processo do trabalho/ Mauro Schiavi – LTR – Curso de processo do trabalho/ Gustavo Felipe Barbosa Garcia – Método – Curso de processos do trabalho/ Bruno Klippel – Saraiva – Direito Sumular TST Esquematizado 3ª Ed. Para estudar para OAB – Elisson Miessa dos Santos – Juspodivn – Processo do Trabalho para concursos. Para a segunda fase – Passe na OAB 2ª fase direito do trabalho ed. Saraiva. Data 30/07/2013…

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417) Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade

tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem. Súmula: 214 TST - As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis. 05/03/2013 Prazo para protesto. Quando for em audiência, terá obrigatoriamente ser durante o ato. Art. 795 CLT – (no primeiro momento) Caso seja nos…

CEP. A qualificação do reclamado deverá conter o nome completo e CPF, em se tratando de pessoa física, ou razão social e CNPJ (se pessoa jurídica), e endereço completo com CEP, já que a nossa citação inicial é feita, em regra, via postal (Súmula nº 16 TST). Assim, a qualificação das partes deverá ser feita desta forma: “‘A’, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo…

insalubridade, cuja finalidade é a retribuição salarial paga ao empregado que labora em ambiente nocivo à saúde. Referido adicional tinha como base de cálculo o salário mínimo, consoante preconizava a Súmula número 228 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre que ex vi da edição da Súmula Vinculante número 04 do Supremo Tribunal Federal, que passou a proibir a utilização do salário mínimo como base de cálculo para qualquer vantagem concedida ao empregado, o Tribunal Superior do…

noturno o labor das 22h00min as 05h00min, contudo, o peticionário sempre estendeu a sua jornada de trabalho noturna até as 07h00min, e, segundo a Súmula nº 60 do TST, bem como o entendimento majoritário sobre a matéria, faz jus o peticionário ao percebimento do adicional noturno sobre as horas diurnas que excederem a jornada, vejamos: Súmula nº 60 do TST: ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) -…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção…