Sucessão Companheira

Açailândia, Estado do Maranhão, tendo como causa da morte Choque hipovolêmico – Fratura exposta de membros – Poulitraumatismo, conforme certidão de óbito anexa. O falecido deixou bens a inventariar, 03 (três) filhas, herdeiras maiores e capazes e a companheira, Sra. Maria de Lourdes Morais de Almeida, não deixando testamento ou declaração de última vontade. O finado deixou as seguintes herdeiras: 1) NAYARA RODRIGUES DE CARVALHO, filha do de cujus, brasileira, casada, telefonista,…

obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO AUSENCIA (ART. 22 AO 39, CC) INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 5 CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (ART. 22 AO 25, CC) 6 SUCESSÃO PROVISIÓRIA (ART. 26 AO 36, CC) 7 SUCESSÃO DEFINITIVA (ART. 37 AO 39, CC) 8 CONCLUSÃO.............................................................................................................11…

concubinato em matrimônio. Na antiguidade as mulheres concubinas eram tratadas como mulheres desonestas, prostitutas, sendo elas humilhadas e desrespeitadas. Para Venosa (2003, p. 91), Historicamente, há dúvidas acerca das origens das duas formas de sucessão. Tudo indica que o testamento já era conhecido desde os primórdios de Roma, que tivesse sido conhecido muito antes da Lei das XII tábuas, que o admite. Contudo, nessa época, o ato de última vontade não é pratica constante, já…

Sucessão do Companheiro Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a união estável não era abrangida no conceito de família. Contudo, o Art. 226, § 3º, deixa claro que a união estável passou a ser tutelado pelo Estado como entidade familiar, como segue: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei facilitar sua conversão em casamento”. Destarte, o Código Civil entende a União Estável com o regime de bens

comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade; c) há a presunção jure et de jure da simultaneidade das mortes; d) há a presunção juris tantum da simultaneidade das mortes. Assinale a alternativa correta: Havendo cônjuges comorientes, a ordem de sucessão é a seguinte: a) ascendentes, colaterais, Estado. comoriência b) descendentes, colaterais, Estado. c) estado, colaterais, ascendentes. d) ascendentes, colaterais, descendentes. e) descendentes, ascendentes, colaterais.…

2003 era casado com Maitê de Mello, porém já está desta senhora separado de fato há mais de três anos e, convivia com Marlene Pereira Rabello com quem aliás, teve um filho de nome Arnaldo . Estando o filho com doze anos na ocasião da abertura da sucessão. Arnaldo tinha sua mãe viva, Dona Virgínia com 82 anos de idade e ainda lúcida. E, havia também o irmão mais velho de Arnaldo, Mário. Pergunta-se: a) Quem são os herdeiros necessários do espólio de Arnaldo de Mello? b) Terá direito…

seguir, jurisprudência com decisão favorável à adoção por casal homoafetivo: “Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1.º da Lei n.º 12.010/2009 e o art. 43 do ECA deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente…

havia firmado o direito de pensão previdenciária à companheira, inclusive de homem casado e não separado judicialmente. No dizer de Jeferson Daibert, a legislação previdenciária cuidou de disciplinar a situação da companheira, adequando-se assim à realidade social que requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35, 380, 382, datadas de 1963, e 447 do STF reconheceu alguns direitos à companheira; na 35 ficou reconhecido o direito da…

1. INTRODUÇÃO O referido trabalho vai analisar a situação do companheiro da sucessão, uma vez que, o companheiro não é considerado herdeiro necessário, estando fora, num primeiro momento da legítima. Certo é que esta consideração acaba por acarretar alguns problemas de ordem prática e teórica. A sucessão é assunto bastante discutido no contexto jurídico quer no âmbito nacional ou até mesmo no estrangeiro, isto porque, tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…