Sucessão Companheira

herança deixada. “Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.” CONJUGE O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima. Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas que, apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central da família. O regime de bens do casamento influencia a parte que cabe ao viúvo ou viúva? Sim, e é muito…

conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53 3.4 CONCORRÊNCIA COM OUTROS HERDEIROS 55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes Citadas 75 6 AnexoS 76 …

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que praticarem ato de indignidade REPRESENTAÇÃO (art. 1851) Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse 2 VOCAÇÃO HERIDITÁRIA ART. 1798 • Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. ORDEM DE VOCAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL ART. 1790 CASAMENTO ART. 1829 A companheira ou o…

também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida. ?Anísio cometeu um crime doloso inaceitável, repudiado com veemência pela sociedade, porque desferiu três facadas certeiras no peito de sua companheira, e também porque agiu covardemente contra uma pessoa desarmada e fisicamente mais fraca. Além disso, ele já estava desconfiado do caso extraconjugal da mulher, o que afastaria a hipótese de privação de sentidos?. ARGUMENTO DE…

EXERCÍCIOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA: - MARQUE COM UM (X) A RESPOSTA CERTA: 1-. No tocante à sucessão, a companheira sobrevivente de homem divorciado, que com ele vivia em união estável, há mais de cinco anos, ( A ) terá direito a 1/3 da da herança, concorrendo com os ascendentes, se não houver herdeiros descendentes. . ( B ) terá direito à totalidade da herança, na falta de testamento e demais herdeiros legítimos. ( C ) dividirá a herança com o ex-cônjuge, se não existirem herdeiros necessários. (

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…

deserdar 2. Qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário) pode ser indigno 2. Somente o herdeiro necessário pode ser deserdado 3. A indignidade é reconhecida por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão 3. A deserdação se dá por ato praticado antes da abertura da sucessão 4. As causas de indignidade estão previstas no art. 1.814 4. As causas de deserdação são as mesmas de indignidade (art. 1.814) e também as previstas nos arts. 1.962 e 1.963 Art. 1.962. Além das…

DA ILEGITIMIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA Não se legitimam a suceder: Indignos A – Os excluídos da sucessão Deserdados B – Demais não legitimados do art. 1801 do Código Civil. Não legitimados do art. 1801 do CC. • • • • • I – redator a rogo e seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos (art. 1.801, I, CC); II – testemunhas testamentárias; III – companheiro do testador casado, salvo se estiver separado de fato há mais de 5 anos, sem ter dado causa à separação (inclusive…

o falecido, em regime de comunhão universal de bens, implicaria a exclusão de seus filhos da sucessão, de acordo com o art. 1.829, I, do Código Civil. Considerando essa situação hipotética, discorra, com base no Código Civil de 2002, a respeito dos direitos da viúva na referida sucessão, especificando se o fato de ter sido casada em regime de comunhão universal de bens exclui os descendentes da sucessão. _______________________________________________________________________________ QUESTÃO

ATIVIDADE ESTRUTURADA 6 Sucessão e União Estável (aula 6)Objetivo Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a).ompetências / Habilidades Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático: esenvolvimento Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não