O Direito Sucessório do Companheiro em face a equiparação constitucional das entidades familiares

Introdução 1
1 Entidades familiares 4
1.1 Conceito 5
1.2 natureza jurídica 6
1.3 Estado de familia 7
1.3.1 Ações de Estado de Família 8
1.4 espécies de entidades familiares 8
1.4.1 Casamento 10
1.4.1.1 Natureza Jurídica 12
1.4.1.2 Características, finalidades e pressupostos do casamento 13
1.4.2 União Estável 17
1.4.2.1 Requisitos 19
1.4.2.2 Lineamento Histórico 20
1.4.3 Família monoparental 22
1.4.4 Família moderna 23
1.4.4.1 Concubinato adulterino 24
1.4.4.2 Relações homoafetivas 26
1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27
2 direito sucessório 29
2.1 conceito 29
2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30
3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48
3.1 lineamento histórico 49
3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51
3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53
3.4 CONCORRÊNCIA COM OUTROS HERDEIROS 55
3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63
3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64
3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66
4 Considerações finais 72
5 Referência das Fontes Citadas 75
6 AnexoS 76

Resumo
Esta Monografia tem como objetivo o estudo do Direito Sucessório do Companheiro após a Equiparação Constitucional das Entidades Familiares, tendo em vista a previsão do art. 226, § 3 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo análise com as leis que primeiramente trataram do assunto, quais sejam, a Lei 8.971/94 e a Lei 9.278/96, comparativamente com a Lei 10.406/02 chamado Código Civil. A validade da pesquisa decorre da atualidade do tema, verificando as mudanças trazidas pelo Código Civil, analisando com o direito sucessório do cônjuge e verificando sua satisfação aos preceitos constitucionais, tendo em vista o entendimento de União Estável como entidade familiar e a família como a base da sociedade. Soma-se ainda, o entendimento de que a união estável resguarda os mesmos direitos que o casamento. O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever, com base na legislação