Sucessão Companheira

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO…

jurídicos, além de ter nos despertado para a importância e riqueza da pesquisa científica. Pretendemos, sucintamente e sem ter o propósito de esgotar o assunto, ressaltar algumas das modificações trazidas pelo Código Civil de 2002 no que se refere à sucessão na união estável, assim como analisar alguns aspectos que estão causando polêmicas quando da aplicação do Código ao caso concreto. Seguindo por apontamentos referentes aos caminhos jurídicos que precederam ao Código Civil…

consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. Não. Stella não representará o pai na sucessão neste caso, porque não há direito de representação na sucessão testamentária. Se um herdeiro testamentário é pré-morto, os bens a ele destinados devem voltar ao espólio para beneficiar os herdeiros legítimos. A representação é exclusiva da sucessão legítima, não havendo na sucessão testamentária. Art. 1851. Dá-se o…

aos companheiros, até por que não houve a revogação expressa do dipositivo supra mencionado. Caso 02.A lei civil estabelece a legitimidade para herdar às pessoasnascidas ou já concebidas no momento do óbito do autor da herança.Admite ainda, na sucessão testamentária, disposição em favor da proleeventual. A lei assegura, então, direitos sucessórios à pessoa, ao nascituro e aonão concebido, mas nada refere ao embrião excedente que estácriogenizado na clínica médica. A legislação civil no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA –UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Núcleo de Pesquisa e Monografia – NPM PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências…

carro com economias que vez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo a suas perguntas: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? A união Estável é…

da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro que vez decorrente de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas perguntas: 1. O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? 2. Uma vez que a união foi constituída em documento…

CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal finalidade traçar vários posicionamentos de questões relevantes atualmente, sobre o tema sucessão na união estável, com respaldo na melhor doutrina, a qual se diverge em determinados assuntos. É de comum entendimento que existem sérias dificuldades pelos companheiros quando se deparam com o instituto da…

Central da Capital de São Paulo, sem que fosse mencionada a relação amorosa havida por 15 (quinze) entre o falecido e a Sra. Aldina. Contudo, desconhecendo a existência da referida Ação de Inventário objetivando o reconhecimento de sua condição de companheira do “de cujus” e para garantia do benefício da pensão por morte perante o INSS, Sra. Aldina propôs a competente Ação de Justificação, tendo sido julgada procedente concedendo-lhe o benefício requerido e reconhecendo sua qualidade de…

DIREITO CIVIL VI 1) Conceito 2) Evolução Histórica 3) Espécies ou Formas de Sucessão 4) Efeitos 5) Lugar 6) Norma Vigente Sistemas Sucessórios Brasil  Divisão necessária, influenciado pelo sistema germânico e romano  principio da proximidade – Art. 1789 CC No Mundo  Diversos Sistemas sucessórios  Sistema calcado em questões religiosas que dão todo o patrimônio ao primogênito masculino e sistema de total liberdade no qual o de cujus pode dispor de 100% do patrimônio.…