Sucessão Companheira

Conversão da união estável em casamento 37 II.II.IV Competência da vara de família 38 II.III NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL 38 CAPÍTULO III DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL 40 III.I ESPÉCIES DE SUCESSÕES NA UNIÃO ESTÁVEL 45 III.II A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 46 III.II.I Concorrência do companheiro com filhos comuns 49 III.II.II Concorrência do companheiro com filhos e exclusivos 51 III.II.III Concorrência do companheiro com filhos híbridos 54 III.II.IV…

Sucessões no Direito Brasileiro Capítulo I - Sucessão em Geral Capítulo]] - Sucessão Hereditária . Capítulo III - O Direito das Sucessões ou Hereditário e sua Conexão com o Conceito de Patrimônio. . . . . . . Capítulo IV -A Sucessão Mortis Causa como Transferência de Direitos . Capítulo V - Herança e sua Evolução . Capítulo VI- Fundamento do Direito de Sucessão . Capítulo VII - Taxinomia da Sucessão no Quadro do Direito Civil. Livro TI - Da Sucessão Legítima 39…

definir o regime de bens e os termos da união, inclusive as questões sucessórias (herança) em um contrato devidamente registrado publicamente, evitando-se assim os contratempos que ocorrem nos casos de eventual dissolução da união ou no momento da sucessão dos bens de um dos companheiros. Dissolução de União Estável: passo a passo 1º) Contrate um advogado ou, caso não disponha de recursos financeiros, procure a Defensoria Pública; 2º) Forneça ao advogado os documentos necessários para…

peculiaridades que a Constituição não regulava. Tais leis eram: a 8971/1994, que regulou o direito dos companheiros a alimentos e sucessão; e a lei 9278/1996. Carlos Roberto Gonçalves cita que a lei 9871/1994 ampliou, em seu artigo 2°, III, o rol de herdeiros estabelecido no artigo 1603 do antigo Código Civil quando determinou a transferência do patrimônio ao companheiro ou companheira sobrevivente, e não aos colaterais, caso inexistissem descendentes ou ascendentes. Para que tal ato…

anteriormente como os posteriores ao casamento. O princípio de que os bens se tornam conjuntos somente após a união é mantido quando se trata da sucessão. Pelo artigo 1.790 do Código Civil, “a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável”, ao contrário do casamento, quando a sucessão compreende todos os bens do cônjuge falecido, exceto no regime de separação absoluta. O cônjuge fica em situação mais…

Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima Toda sucessão legítima baseia-se no fato de o falecido ter falecido sem ter feito testamento, é o que chamamos de ab intestato, presume a lei sua vontade, determinando por isso o destino de seus bens. O Código Civil de 2002 realizou uma verdadeira revolução quando operou substancial alteração na seqüência de chamamento dos herdeiros legítimos, ou seja, na ordem vocacional hereditária. Os herdeiros parentes sucedem ou…

desvantagens dos cônjuges e companheiros segundo a disciplina do novo Código Civil - Participação do cônjuge, em concorrência com os descendentes, na sucessão dos bens particulares do "de cujus" e sua exclusão da herança no que tange aos bens comuns, dos quais recebe apenas a meação que sempre lhe pertenceu - Situação exatamente inversa na sucessão do companheiro - Regra do artigo 1790 do Código Civil que, entretanto, não se considera inconstitucional, pois, na comparação global dos…

Sucessão do Companheiro Sucessão, em sentido amplo, é a mudança do sujeito ativo ou do sujeito passivo de uma relação jurídica. Pode ocorrer inter vivos e causa mortis. Na segunda hipótese, que pode ser legítima (definida por lei) ou testamentária, dá-se pela transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário. Ocorre ainda a sucessão legítima quanto aos bens não compreendidos no testamento; se o testamento caducar; se o testamento for julgado nulo. A…

Ordem de vocação hereditária – REGRAS DA SUCESSÃO DESCENDENTES - Se o de cujus só deixou filhos e NÃO DEIXOU CONJUGE/COMPANHEIRO: Os descendentes herdam em QUALQUER grau. Estando no mesmo grau, todos herdam em IGUALDADE. A partilha será SEMPRE por cabeça. Ex.: O de cujus deixou 02 filhos pré-mortos. Um com dois filhos e outro com 03. Ou seja, o de cujus não deixou filhos, mas deixou 05 netos. Nesse caso, a herança será dividida igualmente pelos 05. DESCENDENTES CONCORRENDO COM…

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da…