Sucessão Companheira

desigual, e digamos até perverso, aos cônjuges e companheiros. A disparidade de tratamento entre cônjuge e companheira é uma questão histórica enfrentada pelo Direito Civil brasileiro. Com a modificação do conceito de família e a conquista de maior espaço pelo cônjuge em relação ao Direito Sucessório, algumas injustiças ainda permanecem no que diz respeito aos direitos a título de sucessão causa mortis, nas relações derivadas de uniões estáveis e do casamento. Com a abertura promovida…

1.725). E como o Código Civil estabeleceu sistema próprio de sucessões no caso de união estável, a companheira ou o companheiro só participam da sucessão do outro, exclusivamente, no que se refere aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável (art. 1790). Se Carlos e Maria só tivessem filhos comuns, em caso de falecimento, o companheiro ou a companheira participaria da sucessão com uma quota igual à dos filhos, sem deixar de lado os 50% garantido pela meação. Mas como…

Sucessória Fundamentação legal no Código Civil: Artigos: 1798 a 1800. Sucessão testamentária: ocorre por ato de vontade deixado em testamento. Sucessão legítima: ocorre segundo determinação legal. Possuem essa capacidade: -As pessoas que estejam vivas ao tempo da abertura da sucessão. -O nascituro ( concebido) -Prole eventual, no caso de sucessão testamentária, com prazo máximo de 2 anos a contar da abertura da sucessão, para que o herdeiro seja concebido. Caso não…

conforme a CF 88 diminuir as diferenças entre cônjuge e companheiro, comparando a união estável com o casamento ainda é bastante discriminada. 2° parte trata-se da união estável e a sucessão do cônjuge e do companheiro, sendo reconhecida a proteção constitucional da união estável a companheira(o) participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na constância da união, caso envolva descendentes e ascendentes do falecido quanto ao direito sucessório. 3° parte por fim trata-se…

SEGUINTE CONCEITO ACERCA DO LIVRO V DO CÓDIGO CIVIL: “Conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.”. 02. DISCORRA SOBRE OS REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS, NECESSÁRIOS E TESTAMENTÁRIOS E FAÇA UM PARALELO ENTRE ELES. 04. JOHN POSSUI UMA CASA NO VALOR DE R$100.000,00 E UM CARRO DE R$50.000,00. SEUS PARENTES VIVOS SÃO DOIS FILHOS…

Interdição 82 Natureza da Sentença 82 Aplicação Subsidiária de Regras 83 Legitimidade para ser Curador 83 Direito das Sucessões 84 Antes do CC 2002 92 Depois do CC 2002 93 Sucessão do cônjuge 99 Modos de suceder 102 1) Por direito próprio 102 Aqui cada filho (A1, A2 e A3) recebe um terço. 102 2) Por direito de representação 102…

receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00. 2-(OAB 2008.3) A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta: a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes. b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes. c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários. d)…

alguns efeitos. Entre eles: - É permitido a companheira usar do nome do companheiro se a relação ocorrer por mais de 5 anos e houver filhos da relação; - Confere os mesmo direitos da esposa em caso de o companheiro ser vítima de acidente de trabalho, desde que tenha sido declarada como beneficiaria na carteira profissional, no registro de empregados ou em qualquer outro ato solene de declaração de vontade do acidentado; - Atribuir à companheira do presidiário, de poucos recursos econômicos

COMO É REALIZADA A PARTILHA DOS BENS DO FALECIDO QUE VIVIA EM UNIAO ESTAVEL DEIXANDO COMPANHEIRA FILHOS COMUNS E FILHOS EXCLUSIVOS A lei não prevê qual seria a participação se o companheiro falecido deixar filhos comuns e, ao mesmo tempo, filhos exclusivamente seus. Qual será aí a participação do companheiro sobrevivo? É Sabido que os filhos têm direitos iguais na herança de seu ascendente. Como resolver esta situação híbrida? Algumas propostas já foram aventadas na doutrina no…

não se deteriorem ou pereçam. Medidas acautelares essas que se darão por três fases: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva. • Curadoria do bens do ausente: fase que se dá após ser contatado o desaparecimento do indivíduo, sem que este tenha deixado procurador para administrar seus bens, onde o Juiz, a requerimento de um interessado (cônjuge, companheira, pais, descendentes, ou Ministério Público) nomeará um destes candidato a curador de seus bens - em…