Sucessão Companheira

Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela. Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz. Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos, parágrafos e incisos no CC, como a…

trabalhou determinados pontos cruciais, entretanto, foi falha quanto em outros igualmente importantes. 4) Quadro de citações: Citação Referência / Comentário “Até a promulgação da Constituição de 1988, dúvidas não haviam de que o companheiro ou companheira não eram herdeiros. A nova carta reconheceu a união estável do homem e da mulher como entidade a ser protegida (art. 226, § 3º, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”)”. p. 134 Antes da constituinte não havia…

“o direito de representação é mecanismo pelo qual se opera a vocação indireta na sucessão legítima” Se apresenta como convocação legal para suceder em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, mas anteriormente premorto, ausente ou ainda incapaz de suceder, no instante em que é aberta a sucessão. Tem por fito corrigir injustiça derivada da rigorosa aplicação do princípio cardeal da sucessão legítima, na qual os mais próximos excluem os mais remotos, nas…

carro com economias que vez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo a suas perguntas: 1 - O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? Resposta: A união…

outra possibilidade para se declarar a morte presumida é com declaração de ausência, quando o Código Civil autoriza, na última parte de seu art. 6º: “(...) presume-se esta (a morte), quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. 2.2.1 Ausência Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou…

adquiridos durante o relacionamento amoroso que começou com os vocábulos: “meu bem”,e ao termino do mesmo, o vocábulo “bem” passa ater o sentido de patrimônio e direitos adquirido ou não.Portanto, esta temática será analisada a luz do Direito da Família, Sucessão e Direito das Obrigações, sentença de 1º grau, decisão do Supremo Tribunal de Justiça e juntamente o Constitucional ao colocar em tela o princípio da Dignidade Humana, boa-fé, a igualdade perante a Lei ao equipá-la-á a União…

12/06/03, como será feita a sucessão hereditária, considerando uma herança de R$ 300.000,00? Carlos: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Diogo: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Érica: R$ 100.000,00 por direito de representação; por estirpe 2 – Adriano era pai de Bia e Cida, tendo como neto Dimas, filho de Cida. Adriano morreu apenas 2 dias antes de Cida, sem que esta tenha se manifestado sobre a sucessão dos bens de seu pai. Como será feita a sucessão…

enfrentamento do reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos ocorrida de 05 de Maio de 2011, ensejando a ampliação de seus efeitos para outros formas de vínculos familiares impensáveis até bem pouco tempo atrás. O artigo 1790 do CC, trata da sucessão do companheiro(a) mas cria grande polêmica e discussão quanto a solução do problema em consonância com princípios constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoal humana, por acreditar alguns doutrinadores ser…

estabelecidos neste partilha, são eles: IVETE FÁTIMA MAGRI, união-estável, garçonete, R.G. 1.074.586 , inscrita no CPF/MF sob o nº 494.296.980-87, residente e domiciliada na Rua José Vicente Vitiritti, nº 534, Centro – Bataguassu/MS, na qualidade de companheira, meeira e inventariante. MARA RÚBIA ALVES FRANCO DE ALBUQUERQUE, solteira, estudante, RG 001.811.872, CPF 037.766.501-09, residente e domiciliada na Rua Bráulio Molina Frias, nº 497, Vila Cicma, Adamantina/SP, na qualidade de…

denominada como entidade familiar conforme preceito constitucional, e está regulada não só perante a carta magna, mais pelo código Civil de 2002 nos artigos 1.573 e seguintes campo do direito de Família, e no artigos 1790 e seguintes que regula a sucessão dos companheiros. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a…