Direito Civil - Da ausência, da Tutela e da Curatela

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA

RESUMO
Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade. Por fim, o terceiro assunto trata da curatela, a qual também se constitui como forma de assistência civil, atribuída à pessoa capaz, tal qual a tutela, diferenciando-se desta, pois, em regra, abrange somente aos maiores de 18 anos de idade, além de representação do nascituro e de pessoa que se encontra enferma ou portadora de deficiência física, os quais são exceções.
Palavras-chaves: ausência, tutela, curatela; representação civil.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

O trabalho de Direito Civil, apresenta uma explanação sobre o que dispõe o Código Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela.
Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz.
Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos, parágrafos e incisos no CC, como a declaração de ausência e a curadoria do bens do ausente, os Interessados para requerem a curadoria, a cessação da curadoria do ausente, quem pode ser o curador do ausente, os prazos da curadoria dos bens do ausente, o prazo da produção dos efeitos da sentença da sucessão provisória, as garantias dadas pelos herdeiros na restituição dos bens do ausente, o uso dos frutos e rendimentos, a cessação da sucessão provisória.
Neste material de