Sucessão Companheira

“Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem simples, suceder outrem em determinada situação, atividade, etc.; a sucessão pode ser inter vivos, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um bem, ou, ainda, causa mortis, na qual ocorrerá a sucessão em virtude de um determinado acontecimento, que é a morte de alguém. O Direito das Sucessões abarca tão somente a “sucessão causa mortis”, na qual a figura do de…

DIREITO CIVIL IV Campo grande 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA SUCESSÃO NOS REGIMES DE BENS Trabalho realizado para composição de nota (N3) da disciplina de direito civil IV, ministrada pelo prof.º Valmir Campos a respeito da Sucessão nos Regimes de Bens, entre cônjuge e descendentes. Campo grande 2009. I - INTRODUÇÃO O sistema jurídico brasileiro prevê…

O CÔJUGE E O DIREITO À HERANÇA A sucessão por morte divide-se em sucessão legal (decorrente da lei) e testamentária (decorrente de testamento). Na sucessão legal há cinco classes de sucessores: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais e o Estado. Em regra, a existência de herdeiros de uma classe exclui os da classe subseqüente. Excepciona-se o cônjuge, que agora concorre com os filhos e pais do falecido. Os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente são…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explorar acerca das novidades advindas com o novo código civil de 2002, com relação à sucessão do cônjuge e do companheiro, com enfoque no estudo de comparações entre esses dois institutos. Sem dúvida, o capitulo do novo código civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões fora este que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. De forma didática buscaremos em primeiro momento fazer a abordagem de cada um individualmente e…

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

Causou e causa grande perplexidade, quase estupefação, entre os meios forenses e na esfera dos cultivadores ou operadores do direito, o advento da Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, que passou a regular o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Seria mais um golpe na família fundada no casamento, em sua estruturação jurídica, que estabelece os deveres dos cônjuges entre si e para com os filhos. Prenuncia-se nuvens negras no horizonte matrimonial. Estar-se-ia na…

elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união pública, diversidade de sexos, união duradoura (não tem prazo mínimo) e o objetivo de constituir família. O artigo 1790 do CC, o qual trata da sucessão do companheiro e prevê que: “a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I- se concorrer com filhos comuns terá direito a uma quota equivalente á que por lei…

(PEREIRA apud ALBUQUERQUE FILHO, 2002, p. 9) Diante desta lição faz-se necessário obtermos a distinção entre a concubina e a companheira, para aprofundarmos o estudo. A concubina é a amante, aquela que é mantida de forma clandestina pelo homem casado ou que viva em união estável, onde o mesmo continua a viver normalmente com sua família formalmente constituída. A companheira é aquela que vive em parceria com o homem casado ou separado, depois de consolidado a separação de fato da…

que tratou do tema, conforme anota NETO ( 2004, P. 112): “A começar pelo local em que a matéria foi tratada (art. 1.790, no capítulo (Disposições gerais) do título I (Da sucessão em geral), fora, portanto, do capítulo referente à ordem de vocação hereditária (capítulo I do título II), e, sobretudo, distanciado da sucessão do cônjuge, o que é absolutamente injustificável. Nada impediria que o novo Código tratasse a matéria em conjunto com o cônjuge, simplesmente acrescendo a…

a união estável passou a receber tratamento constitucional e legal, sendo que, erigiram com base no texto constitucional as Leis 8.971/94 e 9.278/96, que conferiam aos companheiros, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão legítima. Não obstante, o constituinte ao conferir proteção do Estado à família, o Código Civil de 2002 trouxe tratamento sucessório diferenciado entre essas entidades familiares, o que resultou em críticas, já que não havia razão para…