Eduardatenorio

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Sucessão na União Estável e no Casamento

Eduarda Tenório

Rio de Janeiro
2009

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EDUARDA TENÓRIO

A Sucessão na União Estável e no Casamento

Artigo Científico apresentado à Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação.
Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Profa. Mônica C. F. Areal

Rio de Janeiro
2009

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A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO

Eduarda Tenório
Graduada pela Faculdade de Direito da
Universidade Cândido Mendes. Advogada.

Resumo: O presente trabalho trata do direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na sucessão nas relações matrimoniais e na união estável, através da análise da evolução legislativa e do atual posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Serão feitas observações críticas da evolução jurisprudencial em relação às constantes mudanças que ocorrem na sociedade.

Palavras-chaves: Entidade Familiar, Casamento, União Estável, Sucessão, Constituição
Federal, Novo Código Civil, Controvérsias.

Sumário: 1 – Introdução. 2 – Evolução Histórica da Entidade Familiar. 3 – Aspectos Gerais do Casamento e da União Estável. 3.1 – Do Casamento. 3.2 – Da União Estável. 4 – Direito
Sucessório no Brasil. 4.1 – Aspectos Gerais da Sucessão no Novo Código Civil. 4.2 – Da
Sucessão do Cônjuge. 4.3 – Da Sucessão na União estável. 5- Análise Jurisprudencial e
Doutrinária dos Aspectos Controvertidos da Sucessão na União Estável e do Casamento. 6 –
Conclusão. Referências Bibliográficas.

1 - INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho é analisar a situação atual do direito sucessório brasileiro, em especial no que concerne à união estável e ao casamento.
Primeiramente, será realizada uma retomada das questões relativas à unidade familiar no Brasil, buscando aspectos sociais e de direito, principalmente quanto ao tema em foco, ou seja, a sucessão, cujo referencial teórico é a Constituição Federal