Sucedaneo Recursal

foi, definitivamente não foi. Para impugnar decisões judiciais a gente tem os meios próprios, recursos, ações impugnativas autônomas. Mas, há muito tempo foi utilizado para isso em determinadas hipóteses? Em quais hipóteses? Sempre que o sistema recursal nós trouxer alguma espécie de lacuna, onde você não tenha um mecanismo para impugnar aquela decisão, ou, quando você tem o mecanismo, mas não tem o mecanismo que te dê efeito suspensivo; é isso que está na nova lei de MS, de 2009. …

Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS DOS RECURSOS 1. Noções preliminares Analisam-se os projetos, as…

vencido, de que sua derrota foi na verdade produto de manobras escusas. Curiosamente, um fator que concorre em larga medida para colorir de artificialismo a linguagem forense é a inoportuna preocupação estética que leva alguns a inventar sucedâneos para denominações técnicas, cuja repetição se pretende evitar. Assim se esquece que, em regra, vocábulos e expressões desse gênero simplesmente não têm sinônimos, e portanto não há outro jeito senão reiterá-las como se faz com…

que não são recursos, mas também servem ao propósito de combater decisões do judiciário e podem acabar dando causa para a demora na prestação jurisdicional. Tudo isso, sem considerarmos o mandado de segurança que é freqüentemente manejado como sucedâneo recursal. Temos em nosso ordenamento jurídico as seguintes modalidades de recursos: a apelação, constante do artigo 513; o agravo dos artigos 523 e 524; os embargos infringentes que estão pressentes no artigo 530; os embargos de…

nulidade de uma decisão, anterior a um sistema recursal estruturado. Com a organização do Império Romano, especialmente por obra do Imperador Adriano, surgiu a apelação, porque o Imperador avocou a si "todas as magistraturas", inclusive com o poder de rever decisões dos magistrados. A estrutura complexa do Império e o desenvolvimento do Estado, posteriormente, admitiram recursos para autoridades hierarquizadas em graus, instituindo-se, então, um sistema recursal. Com isso, os recursos…

inadimplentes do serviço de proteção ao crédito, trazendo a autora grande prejuízo, de ordem moral, social e profissional. Assim, nada mais justo, venha a Autora requerer judicialmente uma reparação por tal fato. DO DIREITO Em enunciado exarado pela Turma Recursal do TJRJ: “ COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo poderão ser propostas no domicílio do autor, ao seu critério, interpretando-se extensivamente o…

inadimplentes do serviço de proteção ao crédito, trazendo a autora grande prejuízo, de ordem moral, social e profissional. Assim, nada mais justo, venha a Autora requerer judicialmente uma reparação por tal fato. DO DIREITO Em enunciado exarado pela Turma Recursal do TJRJ: “ COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo poderão ser propostas no domicílio do autor, ao seu critério, interpretando-se extensivamente o…

2- Causas.2.1- Crescimento da demanda.2.2- Falta de uma estrutura no Poder Judiciário.2.3- Legislação inadequada.2.4- A inoperância do Legislativo e do Executivo. 3- Soluções.3.1- Enxugamento da legislação processual.3.2- Reformulação do sistema recursal.3.3- Eliminação de privilégios do Poder Público..3.4- Extinção dos Tribunais Superiores. 3.5- Unificação dos Tribunais Estaduais.3.6- Criação dos Juizados de Instrução.3.7- Eliminação do processo executivo com base em título…

recursos: I-Apelação II - Agravo III- Embargos infringentes IV- Embargos de declarações V- Recurso ordinário VI- Recurso especial VII- Recurso extraordinário VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário 2. Sucedâneo recursal: São os meios de impugnação da decisão judicial excepcionais, podendo ser Interno ou externo. 2.1. Internos: Reexame necessário, reconsideração no juiz “a quo”. 2.2. Externos: Ações autônomas para impugnar a decisão…

portanto de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinado no Código de Processo Penal. Convém lembrar que, não obstante o esforço teórico desprendido por esses autores e o fato de o habeas corpus servir às vezes, como sucedâneo de recurso, para atacar pronunciamento judicial, está hoje fora de qualquer dúvida a sua natureza jurídica de ação, ou seja, “atuação do interessado, ou alguém por ele, consistente no pedido de determinada providência, a órgão…