Sucedaneo Recursal

Relator Ministro Celso de Mello, Julgado em 19.12.90, DJ de 15.03.91. 17 A reclamação, qualquer que seja a qualificação que se lhe dê – ação (Pontes de Miranda, “Comentários ao Código de Processo Civil”, tomo V/384, Forense), recurso ou sucedâneo recursal (Moacyr Amaral Santos, RTJ 56/546-548; Alcides de Mendonça Lima, “O Poder Judiciário e a Nova Constituição”, p. 80, 1989, Aide), remédio incomum (Orosimbo Nonato apud Cordeiro de Mello, “o processo no Supremo Tribunal…

conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos.. 9) Recursos: natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação, efeitos, pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos recursais; remessa obrigatória. Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário (exigência de repercussão geral), recurso…

desobediência, como assim estava na antiga redação do art. 489 do Código de Processo Civil. 6. REFERÊNCIAS BUENO, Cassio Scarpinela. Curso sistematizado de direito processual civil, vol. 5: recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais, 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. LEAL, Rosemiro. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: Temática processual e reflexões jurídicas. Belo Horizonte: Del…

dias (agravo em execução art. 197, LEP). Não é mais cabível recurso em sentido estrito em sede de execução penal. Ações autônomas de impugnação Não sendo o caso de agravo em execução, surge para o apenado a possibilidade de ajuizar, como sucedâneos recursais, as ações de habeas corpus (quando em jogo a liberdade de locomoção) e de mandado de segurança (quando não haja risco à liberdade de locomoção, a exemplo da aplicação isolada de pena de multa). Extinção de punibilidade pelo cumprimento da

com todos os seus elementos: partes, causa de pedir e objeto, somente podendo ser disciplinada por lei federal, fazendo coisa julgada material. Contudo, para o STF, conforme decidido na ADI 2212/CE, a reclamação constitucional não é recurso, sucedâneo recursal e nem ação, mas MERO DIREITO DE PETIÇÃO, que, em razão do princípio da simetria, pode ser previsto pelas Constituições Estaduais, para preservar a competência dos Tribunais de Justiça, que podem prever a competência e o…

Rcl. 532 AgR/RJ, Rel. Min. Sydney Sanches, Julgado em 01.08.1996, DJ de 20.09.1996, p. 34.541. 11 BRASIL. STF. Rcl. n.º 336, Relator Ministro Celso de Mello, Julgado em 19.12.90, DJ de 15.03.91. Civil”, tomo V/384, Forense), recurso ou sucedâneo recursal (Moacyr Amaral Santos, RTJ 56/546-548; Alcides de Mendonça Lima, “O Poder Judiciário e a Nova Constituição”, p. 80, 1989, Aide), remédio incomum (Orosimbo Nonato apud Cordeiro de Mello, “o processo no Supremo Tribunal Federal”,…

julgada material erga omnes no âmbito de vigência espacial da lei ou ato normativo impugnado. Seu pedido principal é a declaração de inconstitucionalidade uma lei ou ato normativo que já nasceu viciado, limitando-se a suspender sua eficácia. Sem via recursal, a ação direta de inconstitucionalidade é julgada em único grau de jurisdição. Dessa forma, as questões decididas incidentalmente em sede de ação civil pública, inclusive as que versarem sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato…

3.1. Antecipação de tutela em grau de recurso ............................................ 29 3.2. Dos efeitos dos recursos ....................................................................... 32 3.3. Antecipação da Tutela Recursal na Apelação....................................... 34 3.4. Agravo de Instrumento e Ação Cautelar: concessão do efeito suspensivo para Apelação............................................................................................

de melancolia. Para que se amenize esse estado de melancolia, de desânimo, há de se proporcionar os meios adequados para a recuperação da vítima. Quais são esses meios? Passeios, divertimentos, ocupações, cursos, a que CUNHA GONÇALVES chamou de “sucedâneos”, que devem ser pagos pelo ofensor ao ofendido. Na avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, devem somar-se nas…

ciência de que se trate de obra reproduzida com fraude. Deferida a antecipação de tutela, fl. 470. Luiz Cadore contestou, fls. 496-510, apontando que a citação Foi válida, assim como a revelia decretada. Sustentou que a ação rescisória Não é sucedâneo recursal e tampouco se presta para reexame de prova e Correção da sentença. Refutou a violação ao art. 104 da Lei 9.610/98 e Requereu o julgamento de improcedência da ação. Devidamente citados, fl. 493 e 553, os demais réus deixaram …