Petição contra telefonia
XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxxxxxxxxxx , portadora da carteira de identidade RG n° xxxxxxxxxxx – e inscrita no CPF sob n° xxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cep: xxxxxxxxxxxx, na cidade xxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET RIO LTDA, CNPJ 28029775001-09, IE82678850, sediada na Rua Vilhena de Moraes, n. 380. Barra da Tijuca, cep: 22793149. Rio de Janeiro – RJ, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
Quando do momento da celebração do contrato a Autora se comprometeu com a Ré ao vínculo fidelidade com a mesma pelo lapso temporal de um ano. Em contrapartida a Ré ofertou a Autora, a título de comodato, o modem para que a mesma pudesse conectar-se a rede mundial de comutadores ( Internet), sem a necessidade de um provedor para tal.
Restando um mês ao final deste um ano pactuado a Ré entrou em contato com a Autora, via telefone, indagando tão somente que se fosse do desejo da autora poderia continuar pagando o mesmo valor por uma maior velocidade, tecnologia posta á disposição no mercado. A Autora não viu qualquer óbice a aderir a nova tecnologia.
Ocorre que sete meses após tal telefonema, ou seja, um ano e seis meses após a celebração do contrato ( em março do ano de 2007) a Autora entrou em contato com a Ré propondo a resolução do contrato para o mês subseqüente , já que estava inviável financeiramente a ela.
Surpreendentemente a Ré alegou a Autora que estava vinculada aos seus serviços até o final do ano, quando venceria o segundo contrato firmado entre as partes. Do contrário pagaria uma multa bastante elevada que somando-se todas as mensalidades não chegaria ao seu valor.
Indignada a Autora