processo civil III

7º Período - Resumo da Matéria de Processo Civil III - RECURSOS
Por: Direito Em foco Postado As: 12:09 0 Comentarios

1. Recursos
1.1. Conceito: Ato pelo qual a parte demonstra voluntariedade sem um conformismo, visando impugnar a decisão judicial, e ainda buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. É o direito que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente superior.
1.2. Espécies:

Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos:
I-Apelação
II - Agravo
III- Embargos infringentes
IV- Embargos de declarações
V- Recurso ordinário
VI- Recurso especial
VII- Recurso extraordinário
VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário
2. Sucedâneo recursal: São os meios de impugnação da decisão judicial excepcionais, podendo ser Interno ou externo.
2.1. Internos: Reexame necessário, reconsideração no juiz “a quo”.
2.2. Externos: Ações autônomas para impugnar a decisão judicial.
3. Classificação dos Recursos:
3.1. Quanto ao âmbito/ Extensão: São matérias separadas em capítulos na sentença. À não interposição sobre a parcela ou capítulos, o julgado gera a renuncia tácita a pretensão de reforma daquele ponto da decisão. Consoante doutrina majoritária a não interposição do recurso faz com que se opere o fenômeno da coisa julgada tornando-a indiscutível.
3.1.1. Total: O sucumbente recorre em totalidade aos capítulos da sentença.
3.1.2. Parcial: O sucumbente recorre parcialmente aos capítulos da sentença.
3.2. Quanto ao momento: É uma forma de interposição dos recursos, Art. 500, CPC.

Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

I