Stolze

Referências Bibliográficas. www.jusbrasil.com.br/.../art-478-do-codigo-civil-lei-10406-02 www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista... http://www.webestudante.com.br GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume IV: contratos, tomo 1: teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 5 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 207/210. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume III: contratos e atos unilaterais. 6.…

proteção aos consumidores. O magistrado não deve proferir uma decisão extra ou ultra petita, mas deve se ater não somente às normas processuais, mas aos núcleos principiológicos contidos nos diversos ordenamentos. Nesse diapasão, conclui Pablo Stolze e Salomão Viana: E, nessa perspectiva, o julgador deve, sim, aplicar, de ofício, preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor para assegurar a função social da propriedade e…

domicílio, conceitua o mesmo como ”local em que a pessoa atua na vida jurídica”. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO O dimicílio poderá ser: a) Voluntário; b) Legal ou necessário; c) De eleição; d) Errante O domicílio voluntário, para Pablo Stolze, é o mais comum. Decorre do ato de livre vontade do sujeito, que fixa residência em um determinado local. O Domicílio legal ou necessário decorre de mandamento da lei, em atenção à condição especial de determinadas pessoas. Assim,…

Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume I/ parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos

REFERÊNCIA Bittar Filho, Carlos Alberto. Dano moral coletivo no atual contexto brasileiro. Revista de Direito do Consumidor n. 12. São Paulo, Revista dos Tribunais, out-dez, 1994, p. 55. Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 3: Responsabilidade Civil / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.- 10 ed. rev.,atual e ampl.- São Paulo: Saraiva, 2012, p. 128 e 129.

Juarez de Oliveira, 1999 FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. FROTA, Mário. A publicidade infanto-juvenil: perversões e perspectivas. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.3. HOPKINS, Claude. A ciência da propaganda. 5.ed. São Paulo: Cultrix, 1993. KHOURI, Paulo Roberto Roque. Direito do…

dessa expressão, não é apenas lei, entendida nos moldes superados de uma dicotomia (constituição + lei ordinária), mas todos os atos normativos abrangidos pelo processo normativo , referido no art. 59 da Carta Maior.’’ Legislação segundo Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona ‘’Novo Curso de Direito Civil’’. Segundo estes autores, a lei seria a mais importante fonte do direito em nosso ordenamento positivo, e nela está localizada toda expectativa de esperança que se espera encontrar em um…

de castigo, para quem a transgride. (DE PLÁCIDO E SILVA). c) Abstração: Em regra, a lei traz uma regra abstrata, porquanto a lei tem um caráter prospectivo de geração de efeitos para o futuro, em função de hipóteses concebidas idealmente (PABLO STOLZE). OBS: Entretanto, o ordenamento contempla algumas leis de efeito concreto, como, por exemplo, a lei orçamentária e as leis indenizatórias especiais. d) Permanência: Refere-se aos efeitos da lei, os quais não se exaurem numa só…

medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal. Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2006, p. 9), nos seguintes moldes: [...] a noção jurídica de responsabilidade pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal…

CC-02, é o primeiro do capítulo dedicado aos direitos da personalidade, trata das características desses direitos, sem conceituar expressamente quais os são. A conceituação dos direitos da personalidade é, até então, uma tarefa doutrinária. Segundo Stolze e Pamplona, direitos da personalidade são “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e suas projeções pessoais” (2012: 184). No entanto, existe um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL…