Stj Custos

letra c, não conhecido.” (STJ, REsp 5.905-RJ, DJ 11.3.91) (grifou-se) Ausência de responsabilidade - estacionamento gratuito - O SHOPPING É RESPONSÁVEL? Estacionamento em shopping centers – aplicabilidade do CDC 7/22 • Ele age de acordo com seu próprio interesse, no incremento de sua atividade. (Restaria assim configurado algum contrato.) • Mesmo gratuito ou sem controle, o shopping é responsável, já que o preço estaria embutido nos custos das mercadorias ou…

Seguradora Brasileira e emissão de uma apólice RESP 604.725 - STJ (IOF) 1 16/03/2015 AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL RESPONSABILIDADES AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL ESTADO. SOLIDARIEDADE - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES ECO 92 – Estado devem legislar sobre responsabilidade (nacional e internacional) e Força maior (sem intervenção humana) indenização das vítimas da poluição Caso Fortuito (raro) Internalização dos custos ambientais e uso de instrumentos econômicos.…

pedida expressamente na inicial da ACP, já que tal hipótese é uma opção de execução, prevista em lei, somente possível caso os cidadãos lesados permaneçam inertes. REsp 996.771-RN, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/3/2012. Informativo STJ n. 0492 - Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012 (topo) Adim plem ento E Extinção - Desconto Em Folha De P agam ento, Servidor P úblico. Lim itação. Trata-se, na origem, de ação em que servidor público estadual aduz que os…

instrumento quando o despacho do juiz ocasionar algum prejuízo. O STJ entende que a desistência do recurso (fato impeditivo do direito de recorrer) pode ocorrer até antes do julgamento da causa. Quem desistir de recurso não pode interpor recurso adesivo. Já a renúncia ao recurso é fato extintivo do direito de recorrer. Não interposição de recurso contra determinada decisão. Também não pode interpor recurso adesivo quem renunciar. STJ tem julgamento de 2010 e inédito no qual, se…

bimestre quando se verificar que a realização da receita poderá comprometer os resultados nominal e primário estabelecidos no anexo de metas fiscais e para reduzir a dívida ao limite estabelecido pelo Senado Federal; ► Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; ► Demais condições e exigências para a transferências de recursos a entidade públicas e privadas ; O § 1º do art 4º da LRF estabelece que integrará o…

alguns dos nossos países, inclusive o Brasil, a perda em termos de Produto Interno Bruto (PIB) chega a 20% ao ano. É uma catástrofe não perceptível a olho nu, mas é uma catástrofe”, conclui Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu discurso de 25 nov. 2004 na abertura do “I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul”, ocorrida no auditório do Itamaraty (). O Judiciário precisa ter consciência econômica e não apenas jurídica, observa Edson Vidigal.…

(Exercícios - ESAF) (em breve). 1º Simulado de Legislação Aplicada ao MPU 1. (CESPE/TRE-MT/2010) Os servidores públicos podem, além do vencimento, receber como vantagens indenizações, gratificações e adicionais. As indenizações referem-se a ajuda de custo, diárias e indenização de transporte. O auxílio-moradia é categorizado como vantagem adicional. 2. (CESPE/MEC-FUB/2009) Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a…

de vários medicamentos, para tratamento domiciliar, conforme receitas médicas anexas. Nessa esteira, necessita com urgência o Requerente dos medicamentos, sem o qual se torna inviável a sua sobrevivência e para seu tratamento, que são alto custo e uso contínuo, denominados: NUTREN JUNIOR; MOTILIUM SOLUÇÃO; BACLOFENO 10MG; DEPAKOTE 250MG; FENOBARBITAL 4%; NEULEPTIL 1%. Em relação aos medicamentos, foi realizada uma pesquisa de preços junto a fornecedores de medicamentos, tendo sido

CF, art. 37, § 6º. IV – Prejuízos apurados na instância ordinária, inclusive mediante perícia técnica. V – Recurso Extraordinário conhecido e provido. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Destilaria Alto Alegre S/A de acórdão do STJ acerca da responsabilidade da União por prejuízos decorrentes da diferença entre valores dos preços fixados pelo governo federal para a indústria sucroalcooleira, diferença essa determinada pela Lei 4.870/1965, no período de março de 1985…

conhecer e julgar questão federal de natureza infraconstitucional, suscitada e decidida perante os TRFs ou pelos Tribunais dos Estados. Não cabe REsp para reexame de prova (STJ, 7). 2) Condições de admissibilidade a) causa decidida em única ou última instância: Desde que originada dos tribunais. b) prequestionamento: O STJ não tem admitido recurso especial contra acórdão tomado por maioria de votos contra o qual não se ofereceram embargos infringentes. c) questão federal de…