Segurança juridica

“Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram. A economia cresce. Diminui o desemprego. Aumenta a arrecadação. Melhora a classe média. Os direitos e vantagens da democracia chegam aos pobres, alcançam a todos. Onde o Judiciário funciona a contento, a economia cresce, em média, 3% ao ano. Onde não funciona bem, como no caso de alguns dos nossos países, inclusive o Brasil, a perda em termos de Produto Interno Bruto (PIB) chega a 20% ao ano. É uma catástrofe não perceptível a olho nu, mas é uma catástrofe”, conclui Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu discurso de 25 nov. 2004 na abertura do “I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul”, ocorrida no auditório do Itamaraty ().
O Judiciário precisa ter consciência econômica e não apenas jurídica, observa Edson Vidigal. Não se pode ficar só no “juridiquês”. Nós estamos vivendo novas realidades. O Estado-juiz deve ser capaz de garantir a paz, a harmonia e a convivência nos conflitos entre grupos nos espaços da economia, observa o ministro Vidigal no “IX Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública”, Madri (). O presidente do STJ assumiu um papel importantíssimo contra a “incerteza jurisdicional”, não só em pregação, mas também por atos. Em sua gestão, o STJ tem decidido questões cruciais para a cristalização do conceito da segurança jurídica (ver “Marco regulatório e jurisdição” in “Dicionário Oboé de Finanças”. 12a. ed. Fortaleza: UFC, 2004, p. 214).
O Brasil tem uma perda acumulada de 20% ao ano no crescimento da economia devido à ineficiência do Judiciário, de acordo com pesquisa sobre a eficiência do sistema judicial no mundo. O funcionamento do Judiciário dita o ritmo e a forma do desenvolvimento econômico dos países, afirmou David Weisbrot, presidente da Comissão Australiana de Reforma do Judiciário, em audiência com o ministro Edson Vidigal, ocorrida na sede do STJ em 22 nov. 2004 ().
Na maior parte dos países em