Stj Custos

podendo, até mesmo, ter o pedido negado pelo uso do procedimento errado. STJ decide que casal dividirá PDV e FGTS no divórcio São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje que casais sob regime de comunhão universal de bens têm de partilhar, em caso de divórcio, os valores recebidos pelos cônjuges de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros do STJ tomaram a resolução no julgamento de caso em que um ex-cônjuge…

questionadas. Assim, ainda que prevista/autorizada a cobrança de determinada tarifa (ato do CMN e BACEN), esta não pode ser realizada de forma arbitrária, sendo necessária a efetiva prestação do serviço que a justifique, diretamente relacionado ao CUSTO REAL eventualmente suportado pela instituição financeira que implanta a cobrança acessória ou contrato principal de concessão de crédito. Nesta esteira, a hipossuficiência do consumidor é patente, porque é impossível que ele…

artigo, é uma opção plausível para a reestruturação administrativa do Poder Judiciário no Brasil. Essa proposta apresenta uma solução inovadora, em âmbito nacional, para os problemas infraestruturais atualmente encontrados na Justiça brasileira. Com custo-benefício superior em relação a atual política de reestruturação da Justiça, a proposta prevê a união da infraestrutura administrativa de todos os órgãos do Poder Judiciário em um único sistema, centralizado e informatizado,…

respeito aos custos para o usuário; é necessário possuir computador, assinatura da linha telefônica, custos da tarifação local ou interurbana ou dos serviços de provedor. Nas localidades mais distantes, por exemplo, não existem provedores locais, o que força a população a arcar com custos de ligação interurbana. Um estudo da Booz Alien & Hamilton em 2000 indicou que em países como os EUA, Finlândia e Canadá, os custos totais com o acesso não ultrapassavam quarenta reais. Na Grécia,…

PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ATO ILÍCITO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se desvencilhando a agravante de demonstrar qual ou quais teses/questões teriam sido omitidas pelo Tribunal de Justiça, não há falar em violação do art. 535 do CPC, de modo a atrair a incidência do verbete n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Ao STJ é vedado o reexame das cláusulas contratuais e do substrato fático-probatório que dão sustentação…

||STJ12_CB3_01N990452|| CESPE/UnB – STJ • • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido…

IV do Código de Defesa do Consumidor, pois esses custos são inerentes à própria atividade do fornecedor. De fato, as cobranças no presente caso se mostram abusivas no sentido de repassar o ônus do fornecedor para o Consumidor, por relações que se caracterizam como incremento da atividade comercial, visto que objetiva viabilizar o cumprimento da contraprestação da obrigação, qual seja, o seu pagamento. Logo, a total responsabilidade por esse custo deve ser sempre do fornecedor. Qualquer…

abaixo colacionadas: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DOS BENEFÍCOS DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO - PATROCÍNIO DE ADVOGADO PARTICULAR - DESNECESSIDADE DE PROVAS – ART. 4º, DA LEI nº 1.060/50 - PRECEDENTES NESTA CORTE E NO STJ-DECISÃO MANTIDA. Para a comprovação de insuficiência de recursos, basta a simples declaração do requerente, afirmando não possuir condições financeiras para suportar os encargos das custas processuais e honorários advocatícios. Agravo…

PESQUISA: O conceito de Consumidor Data: 28/03/2013 Finalismo aprofundado STJ, REsp 1195642 / RJ (processo n.º 2010/0094391-6), Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Órgão Julgador: Terceira Turma, Data do Julgamento: 13/11/2012, Data da Publicação/Fonte: DJe 21/11/2012. CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a…

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Para darmos início a realização da avaliação, leia o texto a seguir, extraído do site do STJ: STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de…