Stj Custos

Súmula 381 do STJ o Juiz não pode conhecer na íntegra de ofício as cláusulas, para favorecer os bancos na inclusão de cláusulas abusivas nos contratos e ao mesmo tempo desfavorecer os cliente, ou seja; conclui que os Juízes tem que ser parceiro dos bancos e indiferentes com seus clientes. Quando deveriam agir de forma a corrigir uma ilegalidade. Deixam de responder, na íntegra, ao pedido feito pela parte. É permitir, portanto, que a garantia constitucional do contraditório e,…

ZANFORLIN FILHO E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de Agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, a, da CF/1988) no qual se impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assim ementado (fl. 477, e-STJ): Direito à Saúde. Internação em UTI particular. Estado de perigo. Pedido posterior de internação na rede pública de saúde. 1 - O estado de perigo pressupõe onerosidade excessiva, que só se provada, leva à anulação do negócio jurídico…

II e XXIV, todos da Lei nº 8.884/1994. A SDE, ao determinar a instauração do processo administrativo, se baseou principalmente, mas não absolutamente, nas interceptações telefônicas para individualizar as condutas. Existe um recurso pendente no STJ, sobre o posicionamento da interceptação telefônica ser legitima ou não, tendo em vista que a produção de tal prova teria sido determinada por juiz incompetente. No entanto, existem nos autos outras provas válidas, suficientemente fortes…

Diante da NEGATIVA do departamento de Saúde de Andradina/SP, vem, a autoar buscar apoio na JUSTIÇA no intuito de fazer valer seus direitos constitucionalmente garantidos e OBRIGAR O MUNICÍPIO DE ANDRADINA a arcar com o custo do aparelho solicitado pelo médico, bem com sua reposição de cilindros de oxigenio e manutenção, já que necessita do mesmo sob pena de RISCO DE MORTE, já que o caso é GRAVE; DO DIREITO Assim descreve nossa Constituição : “caput”

ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Presidente Prudente - SP 2011 ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do 9º termo. Docente:

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município…

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município…

massas – Pós-Revolução Industrial • Aumento de demanda → produção em série: standartização, homogeneização • Diminuição dos custos, aumento de oferta • Auxílio: tecnologias de ponta, informática, telecomunicações – Tal sistema alcançou o mundo todo → SOCIEDADE DE MASSA • Produção planejada – a partir de um só planejamento, uma larga oferta é produzida – Custo inicial de elaboração – Reprodução em larga escala Ex. montadora de automóveis, informática •…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O termo final do prazo decadencial para propositura de ação rescisória deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando recair em data em que não haja funcionamento da secretaria do juízo competente. Preliminarmente, tendo em vista que o art. 495 do CPC dispõe que “o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos,

transtornos” (Carta Anexa). De qualquer sorte a responsabilidade da instituição financeira é objetiva nos casos de fraudes e atos ilícitos de terceiros que prejudiquem os clientes da instituição. Neste sentido é a jurisprudência sedimentada pelo E. STJ. Senão vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.782 - PR (2010/0119382-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ELISANGELA DA COSTA FERNANDES RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS…