Petição Inicial Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA__VARA CÍVEL
DE ....................... – ESTADO DO ......................

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº............e inscrito no CPF/MF sob o nº. ............, residente e domiciliado à Rua ............ CEP
............, por seus advogados adiante assinados (procuração anexa), com escritório na Rua
............ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do
Código de Processo Civil e artigo 81 do Código de defesa do Consumidor para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA
(Indenização por danos materiais e por danos morais)

Em face do ............, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ............, com sede na Avenida ............, CEP .............
O que faz pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir expostos.
1. DOS FATOS (descrever os fatos que originou a demanda)
(...)
2. PRELIMINARES
2.1. Da Devolução Parcial do Valor Devido – Assunção da Responsabilidade do Réu –
Reconhecimento Jurídico do Pedido – Responsabilidade Objetiva – Julgamento
Antecipado da Lide.
Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, cabe destacar que o Réu, ao devolver parte do valor devido ao Autor, reconheceu e assumiu a responsabilidade e a culpa pelo dano causado ao Autor.
Ressaltando novamente que o Réu ainda enviou uma carta ao Autor assumindo a total responsabilidade pelo ocorrido e “lamentando os transtornos”
(Carta Anexa).

De qualquer sorte a responsabilidade da instituição financeira é objetiva nos casos de fraudes e atos ilícitos de terceiros que prejudiquem os clientes da instituição. Neste sentido é a jurisprudência sedimentada pelo E. STJ. Senão vejamos:
RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.782 - PR (2010/0119382-8)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : ELISANGELA DA COSTA FERNANDES
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A
INTERES. : FEDERAÇÃO